"Não concordo". Vital Moreira aponta "dois erros na formação do Governo"

O antigo eurodeputado Vital Moreira comentou, no domingo, a formação do novo Governo e considerou que existem aspetos negativos nas escolhas do primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro. O primeiro é a "nomeação da Juíza-Conselheira Margarida Blasco para ministra" e o segundo é o "regresso dos assuntos europeus ao Ministério dos Negócios Estrangeiros".

Numa publicação no blogue Causa Nossa, Vital Moreira começou por explicar que considera que a "nomeação de magistrados judiciais para cargos políticos sem prévio abandono da carreira judicial viola flagrantemente o princípio da separação de poderes e a independência partidária da magistratura". Assim sendo, o constitucionalista considera que Margarida Blasco não deveria ter sido nomeada ministra da Administração Interna, ou escolhida para tutelar qualquer outra pasta.

Vital Moreira explicou ainda que apesar de Margarida Blasco já ser jubilada, esse estatuto "não representa o abandono da carreira judicial, mantendo-se vinculada às incompatibilidades próprias da magistratura". "A meu ver, a "porta giratória" entre cargos judiciais e cargos políticos não é compatível com o princípio do Estado de direito", considerou.

No mesmo artigo, Vital Moreira considerou que os assuntos europeus não deveriam regressar ao ministério dos Negócios Estrangeiros. Para o ex-eurodeputado, este regresso representa "um retrocesso prejudicial à coordenação das políticas da UE com as correspondentes políticas internas".

Vital Moreira explicou que os assuntos europeus passam sobretudo por políticas internas, desde a economia ao ambiente, pelo que deveriam continuar "sob responsabilidade de um secretário de Estado, na presidência do Conselho de Ministros, ou seja, sob a égide e autoridade superior do primeiro-ministro". 

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