O Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) revelou, num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, esta quinta-feira, que "Portugal já não corre risco" de suspensão do espaço Schengen devido ao atraso na instalação dos sistemas necessários para a entrada em vigor dos novos sistemas de controlo de fronteiras da União Europeia, tal como o jornal Expresso já tinha avançado, citando Bruxelas.
Na nota em questão, o SSI lembra que, a 29 de abril, num ponto de situação apresentado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, alertou para a necessidade de Portugal cumprir as metas temporais de entrada em funcionamento do novo sistema e acervo Schengen das Smartborders sob pena de correr o risco de ser suspenso de Schengen.
Um risco que, confirma o SSI, pelo qual realmente passamos, uma vez que o incumprimento nos prazos da instalação dos novos dispositivos e novo acervo no controlo de fronteiras "poria efetivamente em risco a participação plena de Portugal no novo sistema Schengen, daí a utilização, por parte do Governo, da expressão “suspensão de Schengen".
"No início do ano Portugal estava numa posição bastante crítica, no 'vermelho' (nas tabelas de classificação sobre a progressão dos testes, o que determinou que o anterior Governo aprovasse em 22 de fevereiro uma resolução de Conselho de Ministros autorizando extraordinariamente despesa até ao máximo de 25 Milhões de Euros e processos expeditos de contratação", esclarece a entidade.
Desde então, Portugal tem, segundo o SSI, "vindo a recuperar dos atrasos".
Além disso, avança a imprensa internacional, a Comissão Europeia está a cooperar com todos os Estados-membros, incluindo Portugal, que estão em atraso.
Perante isso, o SSI realça que a Comissão Europeia não desmentiu os dados do Executivo, nem do SSI, corroborou sim os "progressos alcançados".
"Significa que o SSI e o Governo estão a fazer o que lhes compete, envidando todos os esforços para que Portugal faça parte do novo sistema Schengen de controlo de fronteiras, a par de todos os demais Estados membros de Schengen. E que o pior cenário não está em cima da mesa porque precisamente o SSI e o Governo estão a recuperar dos atrasos verificados e a cumprir o calendário estabelecido. Como afirma a Comissão Europeia, o Governo e o SSI, Portugal já não corre o referido risco nem esse cenário de incumprimento se coloca", conclui a mesma nota.
Recorde-se que um eventual incumprimento dos novos regulamentos, do novo acervo Schengen, colocaria Portugal numa potencial situação de suspensão do direito da livre circulação de pessoas, obrigando à reposição de controlos internos, e impondo a necessidade dos demais Estados-membros que aplicam as regras e procedimentos das Smartborders a proceder ao controlo de pessoas que circulariam de e para Portugal (art. 29º do Código de Fronteiras Schengen).
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