O protesto das rádios locais dos distritos de Bragança e Vila Real já começou nas eleições europeias de 2019, repetiu-se nas legislativas do mesmo ano e, agora, em 2024, voltam a prometer boicotar as ações de campanha no âmbito das eleições de 10 de março.
"É uma forma de chamar a atenção para a importância que as rádios têm. São rádios de proximidade, que ajudam a democratizar o país e estão a ser, cada vez mais, limitadas na sua ação", afirmou hoje à agência Lusa o diretor da Universidade FM, em Vila Real, Luís Mendonça.
A CIR, criada há 27 anos, une sete rádios: a Universidade FM e a Rádio Montalegre, no distrito de Vila Real, e a Rádio Terra Quente, Rádio Ansiães, Brigantia, Onda Livre e Rádio Vinhais, no distrito de Bragança, as quais emitem, em simultâneo, dois jornais regionais diários.
O também porta-voz da CIR e presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) disse que as dificuldades destes 'media' locais são cada vez maiores e apontou críticas ao Estado, "que impõe taxas e obrigações, mas depois não dá nada em contrapartida pelo trabalho promovido pelas rádios".
Luís Mendonça explicou que têm sido apresentadas várias propostas aos vários governos que poderiam ajudar a mitigar os problemas.
E entre as propostas apresentadas está, destacou, a atribuição de tempos de antena às rádios locais nas legislativas, já que só nas autárquicas e nos referendos é que têm direito a emitir estes espaços que são pagos e se destinam essencialmente à divulgação de campanhas políticas.
Nas legislativas os tempos de antena só são atribuídos às rádios e televisões nacionais.
"Eram valores interessantes para nos ajudar a viver o dia-a-dia", realçou.
Para o responsável, outra forma de ajudar as rádios locais poderia passar pela publicidade do Estado.
"O Estado gasta milhões de euros em publicidade para prevenção dos incêndios ou de apelo à poupança de água. Esse dinheiro já foi, em tempos, canalizado para as associações que distribuíam pelas rádios em troca de publicidade", frisou, referindo que atualmente essas verbas são canalizadas para agências de publicidade que as "colocam onde querem".
Com a alteração à lei da rádio, promulgada já este ano pelo Presidente da República, a quota mínima de música portuguesa na rádio ficou fixada nos 30%,
Para Luís Mendonça, esta alteração veio criar mais "entraves, dificuldades e custos" a estes 'media' e "limitar a liberdade de programação".
"Voltámos ao mesmo. O Estado obriga-nos a uma série de coisas, mas depois não nos dá nada em troca das obrigações que nos pede", afirmou.
Segundo Luís Mendonça, a lei obriga ainda a enviar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) um comprovativo de que as rádios transmitem a quota mínima, o que vai também obrigar a que algumas delas tenham que comprar um sistema informático compatível com o da Entidade.
"São custos acrescidos para as rádios", frisou.
Explicou ainda que a APR acabou por se envolver neste movimento, ao qual estão aderir rádios de outras regiões do país, e está a disponibilizar material informativo ou 'spots' publicitários que possam ser usados para promover a luta destes órgãos de comunicação social.
"É necessário fazer alguma coisa para inverter isto ou qualquer dia não há vozes que transmitam as vozes das populações", frisou.
Mas as rádios são também órgãos de comunicação que, devido à falta de capacidade financeira, têm vindo a diminuir o número de trabalhadores.
Luís Mendonça disse que as suas receitas proveem da publicidade paga por empresas e alguns municípios e realçou que, em países como Espanha ou Alemanha, as rádios são apoiadas pelos respetivos governos regionais.
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