Reforço de 6,6% no Orçamento na Educação vai para salários e digital

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, a despesa com a Educação vai aumentar 6,8%, para um total de 7,47 mil milhões de euros, “o que traduz um acréscimo de 477,3 milhões de euros face à execução estimada até final de 2024”.

A maior fatia do valor orçamentado vai para salários. O documento refere que as despesas “com o pessoal representam 78,4%”. O Governo prevê gastar no próximo ano 5,85 mil milhões de euros em salários, o que representa mais 3,3% do previsto para este ano.

O documento da proposta orçamental destaca que o acréscimo em 2025, é na ordem dos 186,8 milhões de euros, face ao estimado para 2024.

Esta verba destina-se ao “financiamento da valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente, promovendo a fixação e atratividade da carreira docente e revertendo o efeito das aposentações”, lê-se no relatório.

Aposta no digital: aquisição de serviços é a rubrica que mais cresce em 2025

A rubrica que mais cresce em relação a 2024 é da aquisição de bens e serviços (mais 5%).

Estão previstos 666,2 milhões de euros, o que representa 8,9% da despesa total do setor da Educação, “em larga medida destinada à prestação de serviços de interesse público, contribuindo para a modernização do sistema educativo, englobando a medida da gratuitidade dos manuais escolares e licenças digitais e os projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

No âmbito do PRR, “mais de 165 milhões de euros é destinado a promover a inovação educativa e pedagógica e a desenvolver competências em tecnologias digitais”.

Este investimento “inclui mais de 80 milhões de euros” para garantir que todas as escolas “tenham acesso equitativo à Internet de qualidade” e assim poder dar resposta às “dificuldades relatadas pelas escolas na transição digital, além dos equipamentos obsoletos”.

Estão ainda previstos cerca de 82 milhões de euros para recursos educativos digitais e 7 milhões de euros para o desenvolvimento e correção das Provas de Monitorização da Aprendizagem, no 4.º e 6.º anos, e provas finais do 9.º ano, que serão realizadas em formato digital, enquanto no ensino secundário avança o projeto-piloto para a classificação eletrónica, que se aplica apenas na disciplina de Filosofia.

Está previsto ainda um investimento de cerca de 32 milhões de euros para o desenvolvimento de uma plataforma integrada para todos os serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) com o objetivo de aumentar a eficiência e promover a desburocratização.

A proposta entregue esta quinta-feira prevê uma redução das transferências para o ensino profissional particular e cooperativo, em quase 34%.

Esta redução, de cerca de 100 milhões de euros, é justificada pelos adiantamentos feitos em 2024 às escolas profissionais privadas, para colmatar os atrasos das transferências do programa PESSOAS 2030, de acordo com fonte do MECI contactada pela Renascença.

Ainda no que toca ao ensino e formação profissionais, no próximo ano “o Governo, em articulação com os municípios e as escolas, vai promover a conclusão de mais de 300 novos centros tecnológicos especializados, com um investimento previsto de 480 milhões de euros”, lê-se no documento.

Feitas as contas entre despesa e receita, no próximo ano o Ministério de Fernando Alexandre estima ter “um saldo orçamental residual de 40 mil euros”.