Reforma da imigração em França. Revolta no partido presidencial ameaça Emmanuel Macron

Após longos meses de debate, o texto acordado em sede de uma Comissão Mista Paritária foi negociado sobretudo com os republicanos, assumindo uma deriva repressiva nos acessos dos imigrantes a apoios sociais e alterações profundas na sua naturalização, dificultando a permanência de estrangeiros ilegais sem trabalho e facilitando a regularização dos migrantes sem papéis mas empregados.

Foi aprovado no Senado por 214 votos a favor e 114 contra, com o grupo macronista a juntar-se na sua maioria aos republicanos e aos centristas e os três grupos da esquerda a oporem-se de forma vigorosa.

Apesar do executivo defender a reforma, a extrema-direita de Marine Le Pen, depois de sempre ter rejeitado uma lei migratória baseada no trabalho, assumiu entretanto como sua a legislação, saudando o seu pendor "ideológico" a favor do nacionalismo.

Em revolta e face a vários apelos para rejeitarem a reforma, vários deputados da ala esquerda do partido de Emmanuel Macron, o Renaissance, anunciaram que votariam contra o texto na votação final parlamentar, para não darem a vitória à extrema-direita nem subscreverem um acordo "que amalgama estrangeiro e perigo".

Outros, incluindo Sacha Houlié, presidente da CMP, e Yael Braun-Pivet, presidente da Assmebleia, apelaram ao presidente para desistir e nem levar o texto a votação.

Numa verdadeira crise política, diversos ministros, incluindo o responsável pela pasta da Saúde, Aurélien Rousseau, Sylvie Retailleau, do Ensino Superior, e Patrice Vergriete, da Habitação, ameaçaram demitir-se.

O presidente francês enfrenta assim uma nova crise que pode implicar de qualquer forma a perda de parte do seu executivo, caso a primeira-ministra Elisabeth Borne e o ministro do Interior Gérard Darmanin se sintam desautorizados depois de terem negociado o acordo.

Darmanin defendeu esta tarde que o projeto-lei, ao contrário do que afirma a esquerda, que acusa o executivo de ter cedido e toda a linha à extrema-direita, iria permitir "duplicar" o número de regularizações dos trabalhadores sem papéis, com a emissão de 7.000 a 10.000 novas autorizações "cada ano", apesar de reconhecer que algumas medidas incluídas no projeto-lei "são manifestamente contra a Constituição".

O ministro lamentou depois perante a oposição reunida na Assembleia, a "falta de oposição construtiva em França". "Há apenas opositores que se detestam entre si", acusou ainda o ministro.

Também Elisabeth Borne voltou a defender o acordo, denunciando perante os deputados da Renaissance uma "manobra grosseira" do RN, "uma armadilha". 

"Eles colocam a sua bandeira sobre o nosso texto quando eles não o votaram no Senado e dizem há semanas que não podem votar um texto de regularização pela via laboral", lembrou, insinuando que a extrema-dierita está interessada em ver cair a reforma.

A proposta inicial do executivo era bastante mais branda do que a aprovada pelo Senado, dominado pela direita e pelo centro, que aproveitou para tentar passar uma reforma mais dura, sobretudo quanto ao acesso aos apoios sociais e à naturalidade francesa. Macron pode rejeita-la como não estando de acordo com o que defende.

Mesmo que a legislação seja aprovada pela Assembleia, o presidente terá 15 dias para deliberar se a promulga, ou se solicita uma nova deliberação, caso em que o período de promulgação será suspenso.

No caso de a remeter de novo ao Parlamento, este poderá analisar a legislação no todo ou em parte, e seguir um procedimento potencial de conciliação. Neste último caso, seria dada a adoção definitiva. 

Emmanuel Macron pode sempre decidir não promulgar a nova lei.