A autoridade de supervisão financeira da Polónia, KNF, fixou um requisito de capital adicional para o Bank Millennium para cobrir o risco decorrente dos empréstimos hipotecários em moeda estrangeira (francos suíços) e para acomodar os custos com o novo regime de moratórias no crédito à habitação.
A autoridade de supervisão financeira da Polónia estabeleceu uma almofada de capital na componente do Pillar 2 (P2R) e fixou um requisito de capital adicional ao abrigo do P2G (Pillar 2 Guidance) para o Millennium Bank, detido em 50,1% pelo BCP.
Segundo o Market Insider, a autoridade de supervisão financeira da Polónia, KNF, fixou um requisito de capital adicional para o Bank Millennium para cobrir o risco decorrente dos empréstimos hipotecários em moeda estrangeira (francos suíços) e para acomodar os custos com o novo regime de moratórias no crédito à habitação, no âmbito do chamado P2R buffer, que se traduz em 1,47 pontos base acima do rácio de capital total, disse o banco num comunicado ao mercado.
Ainda assim, o novo nível de buffer P2R no nível do Rácio de Capital Total é 47 pontos base inferior em comparação ao nível comunicado em 27 de dezembro de 2022.
O buffer P2R deve consistir em pelo menos 75% de capital Tier 1 (equivalente a 1,10 bps sobre o rácio de capital Tier 1) e pelo menos 56,25% de capital Common Equity Tier 1 (igual a 0,82 bps sobre o rácio de capital Common Equity Tier 1).
O Bank Millennium informou que tinha também recebido uma recomendação do KNF para atenuar os riscos inerentes às operações do banco, mantendo o nível de fundos próprios para fazer face ao encargo adicional de capital aplicado para absorver potenciais perdas decorrentes de eventos de stress (ao abrigo do P2G). Uma medida semelhante à que o BCE adopta para os bancos da zona euro.
Este requisito na Polónia foi fixado em 1,59 pontos percentuais a nível do banco individualmente e, a nível consolidado, em 1,60 pontos percentuais sobre o rácio de capital total.
O encargo adicional deve consistir inteiramente em fundos próprios principais de nível 1.
O novo nível do encargo adicional P2G a nível individual foi reduzido em 13 pontos percentuais e 15 pontos percentuais a nível consolidado em comparação com os níveis apresentados na recomendação de 23 de dezembro de 2022.
Tal como acontece com os bancos do euro, os requisitos relativos aos fundos próprios do Pilar 2 (Pillar 2 requirements ou P2R) são específicos a cada instituição de crédito e complementam os requisitos mínimos de fundos próprios (conhecidos como requisitos do Pilar 1), cobrindo os riscos subestimados ou não abrangidos por estes.
São determinados no contexto do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (testes de stress). Os requisitos são vinculativos e o seu não cumprimento pelas instituições de crédito pode acarretar medidas de supervisão, incluindo sanções e não abrangem o risco de alavancagem excessiva, o qual é coberto pelo requisito do Pilar 2 relativo ao rácio de alavancagem (leverage ratio Pillar 2 requirement – P2R‑LR).
Além de cumprirem os requisitos do Pilar 2, espera‑se que as instituições de crédito sigam as orientações relativas aos fundos próprios do Pilar 2 (Pillar 2 Guidance ou P2G). emitidas pelo supervisor, que indicam o nível de fundos próprios que as instituições de crédito têm de manter para conseguirem fazer face a situações de tensão financeira. Ao contrário dos requisitos do Pilar 2, as orientações do Pilar 2 não são juridicamente vinculativas, uma vez que refletem apenas expectativas prudenciais.
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