Um relatório do Comité Europeu para Prevenção da Tortura descreve situações degradantes em várias esquadras e prisões do País. São apontadas agressões violentas e detidos que são algemados a móveis nas instalações policiais.
O documento é particularmente duro sobre o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), onde os presos estão em celas sem condições, onde há sobrelotação, falta de higiene, janelas partidas, e instalação elétrica deficiente.
O Comité Europeu para Prevenção da Tortura visitou as instalações no ano passado e os técnicos sublinham que os maus-tratos foram comprovados por médicos que acompanham os reclusos na instituição.
Deixam, contudo, um elogio ao plano para encerrar definitivamente o espaço, ainda que a decisão se arraste de ano para ano. O fecho do EPL esteve previsto para 2020.
Contactado pela SIC, o Ministério da Justiça avança que o encerramento vai acontecer até 2026, estando já a decorrer obras em Tires, Linhó, Sintra e Alcoentre para acolher a transferência de presos. Caxias será também alvo de intervenção no mesmo sentido.
Violência nas detenções pela PSP e pela GNR
No relatório, apresentado agora, são referidos casos de maus-tratos em esquadras. Vários dos inquiridos terão afirmado que durante a detenção, quer pela PSP, quer pela GNR, terão sido pontapeados, esbofeteadas e agredidos com bastão, mesmo depois de algemados.
Os delegados solicitam às autoridades maior celeridade na análise das queixas por parte da Inspeção-Geral da Administração Interna. E alertam para o atraso significativo na transmissão de provas, por parte das autoridades policiais, o que potencia a perceção de impunidade.
Elogios às cadeias femininas
Mas, no relatório, há elogios. As prisões femininas de Tires e Santa Cruz do Bispo têm avaliação positiva. Nenhuma mulher detida afirmou ter sido vitima de maus-tratos. O comité sugere, no entanto, que sejam melhoradas as condições de vida para as reclusas que têm os filhos consigo.
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