A Anacom aprovou, esta terça-feira, a compra da Nowo pela Digi Portugal, que prepara a sua entrada no mercado das telecomunicações português.
O que diz a Anacom sobre a operação de compra da Nowo pela Digi?
De acordo com a autoridade reguladora, o controlo exclusivo da Digi Portugal sobre a Cabonitel, que detém a Nowo, “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de comunicações eletrónicas”.
Além disse, a Anacom entende que a compra da Nowo “pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais no sector das comunicações eletrónicas e contribuir positivamente para o reforço da capacidade de a Digi exercer pressão concorrencial relevante, incrementando a dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente, e contribuindo para uma maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espectro radioelétrico”.
No mesmo comunicado manifesta, porém, “algumas preocupações quanto à não existência de uma obrigação de desenvolvimento de rede associada ao espectro na faixa de frequências dos 3,6 GHz”.
Segundo a Anacom, num cenário de aval da compra por parte da Autoridade da Concorrência (AdC), a Digi poderá passar a controlar “uma quantidade de espectro nessa faixa que, se tivesse sido adquirida nos termos das regras definidas no leilão do 5G realizado em 2021, a sujeitaria a obrigações de desenvolvimento de rede, à semelhança do que aconteceu com os outros operadores – MEO, NOS e Vodafone”. “A ANACOM poderá impor esta obrigação caso, após a concentração, haja lugar a um pedido de transmissão do espectro desta faixa de frequências entre a Nowo e a Digi. Caso não haja lugar a um pedido desta natureza, esta Autoridade espera que a empresa tenha a iniciativa de propor a assunção desta obrigação”.
O que se segue?
Depois de ter comunicado à AdC a operação e te recebido “luz verde”, na semana passada, da parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), cujo Conselho Regulador entendeu que a compra “não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC acautelar”, o negócio aguarda aprovação da AdC.
Quem detém a Nowo?
Nascida em setembro de 2016, a Nowo – marca que sucede à Cabovisão, criada em 1993 -, é detida integralmente pela Cabonitel. A espanhola Másmóvil entrou no mercado português em 2019 com a compra da Cabonitel ao fundo KKR.
O que significa a integração da Nowo para a Digi?
Aquando do anúncio da compra, a Digi fez questão de sublinhar que a Nowo “é reconhecida pelo seu portfólio robusto” e que “possui importantes licenças de espectro”, contando com cerca de 270 mil clientes de telefone móvel e em torno de 130 mil clientes de telecomunicações fixas, bem como licenças nas bandas de frequência de 1800 MHz, 2600 MHz e 3600 MHz.
“Esta aquisição marca um passo estratégico significativo para a DIGI, permitindo uma mais rápida expansão no mercado português. A combinação de forças com a Nowo permitirá à DIGI oferecer uma gama completa de serviços de telecomunicações”, é referido no comunicado emitido em agosto a propósito da compra.
Que outras empresas estiveram interessadas na Nowo?
Antes da Digi, já a Vodafone e a Media Capital haviam manifestado interesse em comprar a Nowo. O “chumbo” da compra por parte da Vodafone foi tornado público no início de julho, com a AdC a entender que a referida concentração apresentava “entraves significativos à concorrência” e prejudicava os consumidores.
O que se sabe sobre o início da atividade da Digi no mercado português?
A Digi deverá começar a operar em Portugal “muito em breve”, segundo o vice-presidente da Digi, dona da Digi Portugal, Valentim Popoviciu, citado pelo “Público”.
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