A medida vai entrar em vigor na sequência de duas propostas que visavam a suspensão da emissão de licenças, numa altura em que 7,5% dos fogos habitacionais em Lisboa têm licença para aquela atividade.
Os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa aprovaram uma proposta de lei para a suspenção, com efeito imediato, da emissão de licenças de Alojamento Local. Outra proposta, apresentada pelo executivo de Carlos Moedas, foi negada pela oposição.
Quando entra em vigor a suspensão e em que freguesias se aplica?
A suspensão vai tornar-se efetiva esta sexta-feira, dia 1 de novembro. O objetivo passa por dar resposta à nova lei do setor, que entra em vigor no mesmo dia e que fará levantar a suspensão de novas licenças que vigora neste momento, em 20 das 24 freguesias de Lisboa.
A nova medida deverá aplicar-se nas freguesias em que o rácio de licenças de Alojamento Local e o total de fogos habitacionais seja “igual ou superior a 2,5%” ou na totalidade do município, caso se observe um rácio “igual ou superior a 5%”
Ora, de acordo com a vereadora do PS Inês Drummond, citada pela Lusa, a proposta tornará “impossível que no estado atual haja novas licenças”, visto que o rácio está nos 7,5%.
De quem foi a iniciativa de avançar com a suspensão?
A proposta de lei foi apresentada pelo Partido Socialista e obteve o apoio de todos os vereadores da oposição (PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa).
Por outro lado, o executivo, formado por PSD e CDS-PP, liderado por Carlos Moedas, apresentou uma outra proposta, que visava a suspensão temporária da emissão de licenças, ” até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal de Alojamento Local”. No entanto, não teve sucesso.
A iniciativa foi chumbada por toda a oposição e, visto que o executivo lidera a autarquia sem maioria, ficou descartada.
O que pretendia o executivo da autarquia?
Na apresentação do documento, Carlos Moedas descreveu a sua proposta como “mais simples”, porque tinha em vista a “suspensão total, zero novos registos de estabelecimento de alojamento local em toda a cidade”, a partir de sexta-feira e até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade económica.
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