Sigilo profissional no caso das gémeas? "Advogado é obrigado a manter segredo"

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria volta esta quarta-feira às audições, mas ainda quente continua a audição suspensa ao advogado dos pais das crianças. Esta terça-feira à tarde, a CPI recebeu o parecer da Ordem dos Advogados que confirma que Wilson Bicalho deve manter o sigilo profissional por estar a defender a mãe das crianças.

À Renascença, o advogado Paulo Saragoça da Matta sublinha que mesmo com um parecer que dissesse o contrário o Parlamento "não o poderia obrigar a violar o segredo profissional". "Ainda que esteja dispensado pela própria Ordem dos Advogados, o advogado pode manter o segredo profissional, ninguém o pode obrigar, só em processo criminal é que pode ser quebrado o sigilo profissional", diz.

Paulo Saragoça da Matta realça que não é por se tratar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem o direito de obrigar a violação do sigilo profissional. "Ninguém está acima da lei, nem quem faz a lei que neste caso são os deputados", afirma o advogado.

Em cima da mesa da CPI está a possibilidade de se pedir o levantamento de sigilo profissional, no entanto, Paulo Saragoça da Matta lembra que para se recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa teria de ser no âmbito de um processo criminal em que os mecanismos previstos na lei seriam aplicados, acrescentando que "esses mecanismos não estão previstos para as comissão parlamentares de inquérito".

Ainda assim, mesmo que qualquer Tribunal da Relação ordene a quebra de sigilo, o advogado continua a não estar obrigado a acabar com o segredo profissional, mas neste caso incorre num crime de desobediência. Paulo Saragoça da Matta compara o segredo profissional dos advogados ao dos jornalistas e ao segredo de justiça e de Estado. "São diferentes, mas no cerne são exatamente iguais", diz.

O advogado defende que os colegas de profissão devem sempre manter o segredo profissional e critica a degradação que tem acontecido quando ao sigilo na área da advocacia.

"O advogado é obrigado a manter segredo profissional quanto a todos os factos de que tem conhecimento por força do seu serviço. O segredo profissional tem uma amplitude que eu diria que é total e, estranhamente, o segredo profissional de advogado tem sido cada vez mais degradado. Por exemplo, o segredo de jornalista é absolutamente inquebrável é sacrossanto, quando em bom rigor um é tão importante como o outro", defende.

Paulo Saragoça da Matta entende, por isso, que o segredo profissional deve sempre ser mantido assumindo que mesmo que uma possível audição ocorresse à porta fechada optaria por manter o sigilo profissional. "Sabemos que em Portugal tudo o que é segredo sai nas capas dos jornais", diz.