A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) alegou hoje que a soma dos subsídios dos oficiais das polícias é mais elevada do que o suplemento de missão contestado pela PSP e GNR.
Numa nota enviada à Lusa, a ASFIC/PJ manifesta estranheza pela "celeuma" em torno do suplemento de missão aprovado pelo Governo para a Judiciária, que em alguns casos representa um aumento de quase 700 euros e que tem estado no centro da contestação dos outros órgãos de polícia criminal, sublinhando que este é "inferior ao cúmulo dos subsídios auferidos por oficiais" nos outros órgãos de polícia criminal.
Argumentando que a carreira de investigação criminal na PJ exige a licenciatura ou um grau académico superior, a ASFIC/PJ denuncia o que entende ser uma "campanha de desinformação" e nota que as comparações só podem ser feitas com os oficiais da PSP e GNR pelo "nível da complexidade de funções e condições de acesso".
O organismo sindical da PJ relembra ainda que o suplemento de missão - aprovado em novembro pelo Governo e com retroativos a janeiro de 2023 - é o único atribuído aos profissionais das diferentes categorias e que substituiu o antigo subsídio de risco, incluindo também os ónus de "insalubridade, penosidade, exclusividade mais exigente" e os deveres especiais no exercício de funções.
"Este suplemento é igual em todas as categorias: Inspetor, Inspetor Chefe, Coordenador de Investigação Criminal e Coordenador Superior de Investigação Criminal. O valor atribuído, atualizado a 2024, é de 1.026,85 euros. Representa um aumento de 548,85 euros face ao anterior suplemento", pode ler-se no comunicado.
Adicionalmente, a ASFIC/PJ reforça que os profissionais da Judiciária só recebem subsídios de piquete e de prevenção quando os mesmos são efetuados.
Segundo a portaria 10/2014, o suplemento de piquete é fixado com percentagens entre 8,3% e 11,6%, consoante os diferentes cargos, sobre o nível remuneratório; já o subsídio de prevenção corresponde a 40% dos montantes resultantes das percentagens calculadas para o suplemento de piquete.
Por outro lado, a ASFIC/PJ assinala que a carreira de investigação criminal da PJ não recebe subsídio de turno e não pode fazer `gratificados` ou outras prestações de trabalho remuneradas, ao contrário dos agentes da PSP ou dos militares da GNR.
Há mais de uma semana que os polícias da PSP e militares da GNR têm realizado protestos em várias cidades do país para exigir melhores condições salariais e de trabalho, numa iniciativa que começou com um agente da PSP em frente à Assembleia da Republica, em Lisboa.
A contestação dos elementos da PSP e dos militares da GNR teve início após o Governo ter aprovado o suplemento de missão para as carreiras da PJ, que não tem o mesmo valor nas restantes forças de segurança.
Estes protestos surgiram de forma espontânea e não foram organizados por qualquer sindicato, apesar de existir uma plataforma, composta por sete sindicatos da PSP e quatro associações da Guarda Nacional Republicana, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.
Os protestos dos polícias estão a ser organizados através de redes sociais, como Facebook e Telegram.
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