Sindicatos da Fenprof entregam ações em todos os tribunais administrativos e fiscais do país

Os sindicatos da FENPROF entregam esta segunda-feira, 19 de fevereiro, pelas 11h00 horas, em mão ações em todos os tribunais administrativos e fiscais do território continental, visando a reinscrição dos docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Mário Nogueira, secretário-Geral da FENPROF, acompanha a entrega no TAF do Porto.

“O governo não alterou a posição que tinha e os professores continuam impedidos de se reinscreverem na CGA, exceto quando têm decisões favoráveis dos tribunais, como continua a acontecer, com os últimos acórdãos a serem já de janeiro deste ano”, afirma a FENPROF.

A Federação reuniu recentemente com membros do gabinete do Primeiro-ministro, aos quais expôs mais uma vez a situação. “Esperava-se uma resposta da parte do Governo que deveria passar pelo cumprimento da lei e consequente reinscrição de quem o pretendesse fazer. Mas não”, explica.

Segundo disse o secretário de Estado à FENPROF só será admitida a reinscrição nos casos em que não houve qualquer hiato na contratação ao longo dos últimos 17 anos, ou seja, quando a atividade foi desenvolvida ininterruptamente. Ora a luta é justamente pela reinscrição dos professores que ficaram algum tempo desempregados e que estão impedidos de se reinscrever. Os sindicatos reivindicam a inscrição de todos os docentes que o queiram fazer.

De referir que a partir de 2006 foi impedida a reinscrição de docentes na CGA, tendo os sindicatos recorrido aos tribunais que lhes deram razão, o que terá levado a Caixa Geral de Aposentações, a alterar a sua posição. Mais tarde, voltou atrás.

Esgotadas todas as vias, os sindicatos avançam agora para os Tribunais Administrativos e Fiscais de Braga, Porto, Coimbra, Lisboa, Beja e Loulé.

De lembrar que recentemente o SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores juntou-se à luta de 456 docentes que reclama o direito de se reinscrever na Caixa Geral de Aposentações e avançou com a primeira ação judicial.