O Tribunal Constitucional faz, esta terça-feira, a leitura pública da decisão sobre o pedido de fiscalização preventiva ao decreto que muda as regras de atribuição de nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas.
O documento foi submetido ao Constitucional pelo Presidente da República no final de janeiro. Marcelo Rebelo de Sousa entendeu que a mudança de regras podia afetar a situação de reféns israelitas em Gaza, com pedidos pendentes de atribuição de nacionalidade.
O decreto referente aos descendentes de judeus sefarditas foi aprovado no início do ano com os votos a favor da maioria dos deputados do PS, da Iniciativa Liberal, Bloco, PAN e Livre. O PSD absteve-se. o Chega e o PCP votaram contra.
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