Timorenses questionam legalidade da fronteira em Naktuka

O governo timorense anunciou, no final de dezembro, que o trabalho técnico de marcação de algumas zonas da fronteira terrestre com a Indonésia estava terminado, abrindo portas à assinatura do tratado de delimitação da fronteira terrestre com aquele país.

Esta semana, a comunidade Naktuka denunciou que lhes foram retirados 270 hectares de terra arável timorense, que passou para a Indonésia, sem serem consultados pela equipa técnica.

Aquela comunidade admitiu não entregar as terras à Indonésia, explicando que aquela zona pertencia a Portugal antes da ocupação indonésia, em 1975, devido a um tratado assinado entre portugueses e holandeses em 1914.

"A Fundação Mahein questiona a lógica, ética e legalidade da decisão", referiu, em comunicado, alertando que a posição do governo, de entregar terra à Indonésia, pode provocar muita polémica na sociedade, que já está em protesto devido aos problemas na saúde e na educação.

A organização não-governamental disse estar preocupada que o acordo não respeite "certos princípios" estabelecidos na Constituição de Timor-Leste, nomeadamente o da competência de delimitar fronteiras ser do parlamento.

"Isto significa que qualquer acordo relacionado com a delimitação de fronteiras deve ser aprovado no parlamento, que ainda não teve oportunidade de o debater", salientou a Fundação Mahein.