Estar bem informado é o primeiro passo para que os cidadãos intervenham nas decisões sobre a sua saúde e exijam o cumprimento dos seus direitos. Mas os utentes nem sempre estão informados sobre os seus direitos sobre saúde. Além disso, nem todos compreendem as informações dadas por médicos e enfermeiros.
Este também é um direito do consumidor e concretiza-se através do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que deve garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição social e económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, igualitariamente, em todo o país. Recordamos que o SNS é universal e tendencialmente gratuito.
Estar bem informado é o primeiro passo para que os cidadãos intervenham nas decisões sobre a sua saúde e exijam o cumprimento dos seus direitos. Mas os utentes nem sempre estão informados sobre os seus direitos sobre saúde. Além disso, nem todos compreendem as informações dadas por médicos e enfermeiros.
Alguns básicos do utente de saúde:
Direito a ser informado
O utente do Serviço Nacional de Saúde tem direito a ser informado sobre a sua situação clínica, as alternativas de tratamento e a evolução provável do seu estado de saúde.
Direito a receber os cuidados de saúde adequados
Os utentes que recorrem ao SNS encontram-se numa situação de vulnerabilidade e, como tal, têm direito a receber esses cuidados adequados.
Direito a reclamar
O utente tem o direito a reclamar e apresentar queixa em qualquer estabelecimento de saúde manifestando a sua discordância ou insatisfação perante o prestador do serviço de saúde.
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