Tolerância de ponto? "Visa facilitar deslocação em segurança de milhares"

"Foi hoje publicado o meu Despacho a conceder a tradicional tolerância de ponto aos trabalhadores em funções públicas que não estejam empenhados em serviços públicos essenciais nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro", escreveu esta segunda-feira o primeiro-ministro demissionário António Costa na rede social X. 

O primeiro-ministro acrescentou ainda que "esta prática visa facilitar a deslocação em segurança de muitos milhares de portugueses para as tradicionais reuniões familiares neste período de Natal e de Ano Novo".

De acordo com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a "tolerância de ponto traduz-se na dispensa de comparência ao serviço concedida aos trabalhadores que, em determinado dia útil estão vinculados ao dever de assiduidade".

De acordo com a mesma informação, divulgada pela DGAEP, a tolerância de ponto assume as seguintes características: 

"Não é considerado como feriado; Não suspende as férias; Os trabalhadores que se encontrem no gozo de férias não têm direito a mais um dia de férias por compensação".

Foi hoje publicado o meu Despacho a conceder a tradicional tolerância de ponto aos trabalhadores em funções públicas que não estejam empenhados em serviços públicos essenciais nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro.

— António Costa (@antoniocostapm) December 18, 2023

Em relação a estes dois dias de tolerância de ponto, é salientado que se "excetuam os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente".

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