Quer isto dizer que se o trabalhador-atleta for remunerado pela actividade desportiva e estudante, o Ministério da Educação (o Estado) apoia-o, mas se for atleta-amador e estudante, o Estado não apoia.
Temos abordado, desde 1965, a questão do Desporto Profissional e do Desporto Amador. O Governo, através da Secretaria de Estado da Juventude e “Desporto” (?), ou seja, do Ministério da Educação, nunca se empenhou muito, até agora, em estabelecer uma barreira entre estas duas actividades, que sã de facto diametralmente opostas em relação ao estatuto que devem ter, por serem de natureza diversa.
Assim, um atleta profissional estudante, tem uma entidade patronal, tem um contracto de trabalho, tem um vencimento mensal e, em certos casos, até recebe verbas “avultadas” do Estado.
No Desporto Amador, o estudante-atleta tem que ser “entendido” como atleta-amador, ao contrário de um “trabalhador-atleta-estudante”, que deve ser tratado como atleta-profissional. Ora, como desde sempre fomos, e somos, adeptos de uma política de inclusão social, em todos os aspectos, não entendemos a decisão do Conselho de Ministros (através do Ministério da Educação), quando aprovou uma série de facilidades para os trabalhadores-atletas que estudam, discriminando e ignorando centenas de estudantes-atletas-amadores, que ficam de fora do decreto especial que concede enormes facilidades aos trabalhadores do desporto que também estudam.
Será que o Conselho de Ministros entende que estudar, tirar uma licenciatura não é trabalho? Quer isto dizer que se o trabalhador-atleta for remunerado pela actividade desportiva e estudante, o Ministério da Educação (o Estado) apoia-o, mas se for atleta-amador e estudante, o Estado não apoia. Isto de facto demonstra a impreparação de certas pessoas que estão na Secretaria do Estado do Desporto que, de facto, não pensam de uma forma lógica e induzem o Ministro da Educação pensar que há diferença entre uns e outros.
Pensamos que, no futuro, o Ministro vai ter que contractar um “assessor” para lhe explicar a questão semântica…! É que, a nosso ver, bastava legislar para todos os trabalhadores-estudantes-atletas, quer sejam profissionais, quer amadores, porque assim ficam em igualdade de circunstâncias não dando lugar a uma absurda discriminação que não é possível defender senão por mentes que não sabem o que é uma política de inclusão social que é a mãe da igualdade e que deve ser uma bandeira da democracia (ocidental)!
Há aqui também que equacionar a questão da rendibilidade (do treino), ou seja, do número de “pódios” conquistados, que se insere no capítulo da “violência do Desporto”, que leva clubes e treinadores dos clubes a recusar treinar “aquilo” que não tem potencialidades, aceitando os outros, por “valer a pena”, condenando os amadores a uma “existência penosa” que, ainda por cima, o Ministério “castiga”, não lhes dando facilidades para os exames. Mas cabe ao Ministério da Educação “distribuir”, por todos, a possibilidade da escolha e proteger uma Educação inclusiva, garantindo a todos as mesmas “condições”, visto que é o “regulador” da Educação da Juventude.
Estudar com resultados tem que ser considerado trabalho, o contrário é um absurdo.
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