Transportes e serviço público

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (PART), lançado pelo PS com toda a pompa no período de campanha para as legislativas de 2019, tinha como objetivos permitir a redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos para a diminuição do número de carros nas grandes cidades. Em todo o território alicerçado nas Comunidades Intermunicipais (CIMs) foram lançados há quase quatro anos concursos públicos, para o serviço publico de transportes, uns já estabelecidos, outros ainda não como o Alto Minho, enredados em concursos sucessivos, cancelados, adiados ou repetidos

E eis que, à boa maneira socialista de anunciar, adiar e voltar a adiar para voltar a anunciar, se constata que os apoios do Estado se limitam a manter as empresas de serviço público e assistir à degradação desse serviço. Anuncia-se novos pacotes, à boleia de pandemia e dos PRR, mas na verdade no território (Porto e Lisboa à parte) quase nada se vê e as redes publicas de transportes são quase inexistentes.

O caminho dos últimos anos deste Governo foi o de aumentar impostos, aumentar os cortes no investimento e na área social e recorrer a mais dívida pública. As reformas que deveriam ter sido realizadas para garantir sustentabilidade em setores essenciais para a sociedade não foram feitas em nome das cativações e do superavit efetuadas, fazendo-nos assistir nos últimos dois anos a uma profunda degradação do serviço público.

A um governo exige-se que atue de forma proativa e preventiva, que haja e não reaja como o fez nos tempos da pandemia, que a opção foi deixar que as pessoas viajassem em autocarros cheios, sendo que nos comboios ou no metro a situação foi drástica.

Este é o mesmíssimo Governo que degradou os nossos serviços públicos, com intuitos eleitorais do faz de conta que faz com investimentos avultados em comunicação. Basta lembrar que agora em cima de eleições anunciou os transportes públicos para os jovens até aos 24 anos, mas só por haver eleições, e só no Porto e Lisboa, claro.

Para já não falar da discrepância entre as duas Grandes áreas Metropolitanas com o resto do país, que é gritante, injusta, desproporcional e não equitativa nesta temática dos transportes. Vem a propósito, que os Cidadãos do Alto Minho por exemplo, nas viagens que nos ligam à Capital do Norte, o Porto, tenham verificado aumentos de 100% por falta de oferta e apoios do Estado.

Neste território, como em tantos outros, é a necessário e urgente concretizar os concursos para a rede de transportes locais, pela via de estabelecimento de contratos de serviço público, onde se inclui os transportes escolares e profissionais. A triste realidade, é a existência de muitos e muitos municípios em territórios de baixa densidade, onde não existe qualquer ligação terrestre, ferroviária ou fluvial. Nestes territórios, as pessoas não pagarão também os seus impostos? Não terão elas direito a investimento público para a mobilidade? Fala-se em TGV… e no País?

Nunca como agora foi tão necessário trilhar o caminho certo do crescimento económico e do investimento público que o país precisa e merece. O risco da degradação e da perda de oportunidades que os apoios europeus oferecem é grande. Não podemos facilitar nem adiar mais problemas. Este é o tempo e urge.