Tribunal europeu culpa Rússia por violação de direitos humanos na Crimeia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou, esta terça-feira, que a Rússia é culpada de uma série de violações de direitos humanos na Crimeia, desde que o território foi anexado pelo Kremlin, em 2014.

Segundo a agência de notícias Associated Press (AP), Moscovo foi declarado responsável por casos que envolvem alegada interferência na liberdade de expressão e religiosa, bem como de associação.

Há também registos de alegadas violações e o desaparecimento forçado e abuso de soldados ucranianos, bem como de tártaros da Crimeia e de jornalistas.

O Kremlin também terá violado o direito humanitário internacional, ao impor as suas leis na península ocupada.

Há "um padrão de processos retaliatórios e uso indevido do direito penal e uma repressão geral à oposição política às políticas russas na Crimeia, que foi desenvolvido e promovido publicamente por representantes proeminentes das autoridades russas".

Como o TEDH expulsou a Rússia da organização, há mais de dois anos, na sequência da invasão em grande escala da Ucrânia, isso significa que não tem poderes de execução sobre o país. A decisão pode, porém, reforçar casos apresentados por entidades que procurem individualmente reparações.

Por sua vez, a Rússia negou ter protagonizado violações de direitos humanos na região e afirmou que assumiu legitimamente o controlo da Crimeia, após uma votação esmagadora em favor da separação da Ucrânia e da adesão à Rússia num referendo.

No Ocidente, a Ucrânia, bem como os EUA, o Reino Unido, a França e a Alemanha condenaram a anexação da Crimeia, considerando-a ilegal e descrevendo o alegado referendo como uma farsa.

A decisão do tribunal com sede em Estrasburgo, França, acontece seis meses depois de o principal tribunal das Nações Unidas ter concluído que Moscovo violou um tratado internacional sobre a erradicação da discriminação racial, por alegadamente ter limitado a educação escolar em ucraniano no território, mantendo a proibição de uma assembleia representativa tártara chamada Mejlis.

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