Tribunal europeu nega recurso do TikTok contra classificação dada pela UE

De acordo com um acórdão divulgado hoje, o Tribunal Geral negou o recurso interposto há oito meses pela ByteDance depois de o executivo comunitário anunciar que ia classificar a empresa detentora do TikTok como um controlador de acesso.

Ao abrigo da legislação digital, um controlador de acesso é uma grande plataforma que cumpre certos requisitos, nomeadamente, uma empresa que detenha uma posição económica forte, tenha uma influência significativa no mercado interno e desenvolva atividades em vários países da União Europeia.

Para esta designação, a Comissão Europeia também entendeu que a ByteDance detém uma posição forte na intermediação, ou seja, assegura uma ligação entre um grande número de utilizadores e imensas empresas -- o que também acontece com o TikTok.

Em setembro de 2023, o executivo de Ursula von der Leyen classificou a ByteDance (TikTok), Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e a Microsoft como controladores de acesso, por cumprirem, no entender da Comissão, estes critérios.

A designação acarreta responsabilidades acrescidas para estas plataformas, que a ByteDance rejeitou, por isso, em novembro do ano passado a empresa recorreu para anular a decisão.

O Tribunal Geral recordou as regras no Regulamento dos Mercados Digitais, que foi adotado para "contribuir para o bom funcionamento do mercado interno mediante a previsão de regras destinadas a garantir a equidade dos mercados no setor digital, em geral, e, em especial, dos utilizadores profissionais e utilizadores finais de serviços essenciais de plataforma prestados por controladores de acesso".

Já os argumentos apresentados pela ByteDance para contestar a designação dada pela Comissão Europeia "não foram suficientemente fundamentados" para colocar em causa que a ByteDance, através da sua rede social, tenha uma influência pequena no mercado interno europeu.

"O TikTok é uma porta de acesso importante que permite que as empresas utilizadoras cheguem aos seus utilizadores finais, e no qual a ByteDance goza de uma posição enraizada e duradoura", completou o tribunal.

Por isso, a empresa que detém a rede social TikTok terá de cumprir com o que é exigido por Bruxelas enquanto controlador de acesso.

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