Tribunal japonês considera inconstitucional antiga lei que levou a esterilizações forçadas

O mais alto tribunal do país decidiu também que o prazo de prescrição de 20 anos para os pedidos de indemnização das vítimas não podia ser aplicado.

O Governo japonês reconheceu que cerca de 16.500 pessoas foram esterilizadas ao abrigo desta lei eugénica, que esteve em vigor no Japão entre 1948 e 1996.

Durante este período, a lei autorizava os médicos a esterilizar pessoas com deficiências intelectuais hereditárias, para "evitar a geração de descendentes de má qualidade".

As autoridades japonesas disseram que mais 8.500 pessoas aceitaram ser esterilizadas, embora os advogados afirmem que estes casos foram provavelmente "forçados de facto" devido a pressões.

O número de operações caiu a pique nos anos de 1980 e 1990, antes de a lei ser finalmente revogada em 1996.

Este período negro da história japonesa voltou à ribalta quando, em 2018, uma mulher de 60 anos processou o governo por uma operação a que se submeteu aos 15 anos, abrindo caminho a ações judiciais semelhantes.

O governo pediu desculpas "de todo o coração" depois de ter sido aprovada uma lei em 2019 que prevê uma indemnização fixa de 3,2 milhões de ienes (cerca de 18.500 euros) por vítima.

Mas os sobreviventes acreditam que este montante é demasiado baixo em relação à gravidade do seu sofrimento e levaram a sua batalha para os tribunais.

Nos últimos anos, a maioria dos tribunais locais reconheceu que a lei eugénica viola a Constituição japonesa.

No entanto, os juízes mostraram-se divididos quanto à validade das ações penais além do prazo de prescrição de 20 anos.

"Esperamos que esta decisão abra caminho a medidas ativas por parte do governo para eliminar o tipo de mentalidade eugénica" que a lei gerou, disse à agência de notícias France-Presse um dos advogados das vítimas Naoto Sekiya.