Tribunal sueco confirma perpétua para iraniano envolvido nas purgas de 88

A decisão pode ter repercussões no destino de prisioneiros suecos no Irão, em particular de Johan Floderus, o diplomata que trabalhava para a União Europeia (UE) e está detido há mais de 600 dias.

O tribunal de apelo de Svea "confirma o julgamento em primeira instância (...) que condenou Noury a prisão perpétua por graves violações do direito humanitário internacional e por mortes", segundo um comunicado da instância judicial.

O caso "é sólido e globalmente convincente e o tribunal de distrito teve motivos para considerar que as acusações dos procuradores são amplamente fundamentadas", declarou o juiz do tribunal de apelo Robert Green, citado na mesma nota informativa.

Hamid Noury, 62 anos, foi detido em 2019 no aeroporto de Estocolmo, onde opositores iranianos afirmam tê-lo atraído para permitir a sua detenção com base na extraterritorialidade dos crimes mais graves, ao abrigo do direito sueco.

Em julho de 2022, o ex-funcionário prisional iraniano foi condenado por "crimes agravados contra o direito internacional" e "mortes", uma primeira decisão do género em todo o mundo.

Em 1988, Noury era assistente do procurador numa prisão perto de Teerão, mas afirmou que estava dispensado do serviço quando ocorreram os factos relatados no processo judicial.

Em primeira instância, foi culpado de envolvimento "em conluio com outros, de execuções", ordenadas por "uma 'fatwa' [decisão jurídica baseada na lei islâmica]" do então líder supremo do Irão, o ayatollah Ruhollah Khomeini.

Apesar de ocupar uma função subalterna, é a primeira vez que um responsável iraniano foi julgado e condenado pela sangrenta purga dirigida sobretudo aos membros do movimento armado de oposição Mujahidin do Povo (MEK), proscrito por Teerão.

No decurso do processo na instância de apelo, a defesa do acusado tinha pedido uma redução da pena.

Esta questão é ainda particularmente sensível pelo facto de o atual Presidente iraniano, Ebrahim Raissi, ser acusado pelas organizações de direitos humanos de ter participado nos "comités da morte" que pronunciaram as execuções.

Diversas organizações não-governamentais (ONG) calculam que no verão de 1988 foram executados pelo menos 5.000 prisioneiros, após consecutivas sentenças pronunciadas por estes "comités". Os MEK referem-se a 30.000 vítimas.

O processo em primeira instância, iniciado em agosto de 2021, agravou as tensões entre a Suécia e o Irão e tem suscitado o receio de represálias dirigidas aos prisioneiros ocidentais detidos pelo regime islâmico.

Em abril de 2022, o Irão prendeu Johan Floderus, um diplomata da UE com 33 anos, que efetuava uma viagem ao Irão com amigos. O seu processo iniciou-se em 09 de dezembro e Floderus está a ser julgado por "corrupção", uma das mais graves acusações no Irão e que pode implicar a pena de morte.

A universitária Ahmadreza Djalali, de dupla nacionalidade iraniana e sueca, detida em 2016 no Irão e condenada à pena de morte por acusações similares, permanece sob a ameaça de execução.

Os 'media' suecos têm vindo a especular sobre a possibilidade de uma troca de prisioneiros entre a Suécia e o Irão, indicou a agência noticiosa AFP.

A decisão do tribunal de apelo sueco sobre Noury ainda não é definitiva, por ser suscetível de ser examinada pelo Supremo Tribunal sueco, segundo referiu Mark Klamberg, professor de direito internacional na Universidade de Estocolmo.

"O Governo poderia indultar Noury (...) mas penso que não vai acontecer, é politicamente impossível", disse o académico à AFP.

Na sua perspetiva, será provável que o Irão e a Suécia cheguem a acordo para que Noury cumpra a pena no Irão, que na prática implicaria a sua libertação no regresso ao país de origem.

O especialista assinalou ainda que semelhante acordo poderia encorajar o que diversos Estados ocidentais designam como "diplomacia de reféns" por parte de Teerão.

"Um aspeto importante para o Governo sueco será igualmente a reação das vítimas" das purgas iranianas no caso de uma eventual troca, acrescentou Klamberg.

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