Um milhão de nós

O relatório de migrações e asilo 2024 foi recentemente publicado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com os dados relativos ao ano de 2023. Portugal tem 1.044.606 cidadãos estrangeiros titulares de Autorização de Residência, ou seja, com uma situação regularizada.

O mesmo relatório em 2019 referia que Portugal tinha 590.348 cidadãos estrangeiros residentes. Isto significa que nos últimos cinco anos houve um aumento de 100% dos estrangeiros residentes em Portugal. Portanto, ao contrário do que dizem, não há uma invasão de imigrantes ilegais no país, longe disso. São imigrantes autorizados a entrar e a trabalhar no País.

Temos um milhão de estrangeiros com título de residência que são também contribuintes. Para termos um termo de correspondência, e se prestarmos atenção aos factos a um nível global, a população migrante representa 3,6% da população mundial.

Isto significa que a vasta maioria dos cidadãos continua a viver nos países onde nascem, e apenas 1 em cada 30 é imigrante. As principais deslocações são, normalmente, dentro do mesmo continente. Interessante é, também, observar o peso dos imigrantes ao nível do PIB. Em 2024, 3,6% dos imigrantes contribuem para 9% do PIB Mundial.

Voltando a Portugal, o milhão de estrangeiros que vive legalmente no nosso país paga impostos e contribui para a Segurança Social. Até agosto de 2024, os cidadãos estrangeiros deram um saldo positivo de 1818 milhões de euros à Segurança Social. Ou seja, as contribuições dos imigrantes foram de 2198 milhões de euros e os estrangeiros apenas receberam cerca de 380 milhões de euros em prestações sociais.

Sucede que, apesar de pagarem contribuições, a situação em que se encontram é cada vez mais precária porque a interminável reforma da administração e a conversão do SEF em AIMA tem tido como principal impacto atrasos infindáveis na análise dos processos. 400.000 mil estrangeiros têm as suas vidas em suspenso porque aguardam ou a emissão ou a renovação dos seus títulos de residência.

O Governo tem prorrogado a validade dos títulos de residência expirados sucessivamente desde 2020. através do Decreto-lei 40-A/2024, em vez de resolver o problema de raiz. A AIMA é dos organismos com maior capacidade financeira dentro da Administração Interna, pelo que não se percebe porque não é feito um investimento substancial na uniformização e capacitação do software do sistema de processamento de títulos de residência, à semelhança de outros países, como a Holanda.

Ao aguardar indefinidamente pela regularização, a dignidade das vidas dos estrangeiros não é respeitada porque não podem usufruir dos seus direitos civis, designadamente, o direito ao reagrupamento familiar.

Este atraso tem também um impacto considerável no funcionamento das empresas portuguesas, que têm trabalhadores que estão impedidos de viajar de forma a cumprir com as suas obrigações profissionais. Sem a emissão ou renovação dos títulos de residência, os estrangeiros também não conseguem visitar os países de origem para estar com a família, participar num casamento ou num funeral.

Para além do problema ao nível da AIMA, é também necessário calibrar os serviços consulares que foram concebidos para prestar apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro, que não têm capacidade para receber o número de pedidos de vistos de residência que precisam de processar.

Com um aumento de 100% da população estrangeira num tão curto espaço de tempo é, também, necessário repensar as políticas de integração e recuperar a promoção das relações interculturais. É necessária e desejável uma aproximação das associações de imigrantes dos centros de decisão.

Por tudo isto, este um milhão de nós tem direito a ser tratado com dignidade, até porque não nos podemos esquecer que mais de dois milhões de nós saiu de Portugal à procura de melhor sorte. e também para esses desejamos que sejam bem integrados e recebidos nos países de destino.