A Comissão Europeia revelou que abriu hoje várias investigações por incumprimento das regras da DMA. Estas focam-se na Apple, Google e Meta e estão ao abrigo da nova lei dos mercados digitais. O resultado podem ser multas de até 10% da faturação destas ‘gigantes’ tecnológicas.
A Comissão Europeia deu hoje início a investigações de incumprimento da Lei dos Mercados Digitais. Estas novas análises são relativamente às regras da Google sobre a orientação no Google Play e a preferência na Pesquisa Google, às regras da Apple sobre a orientação na App Store e o ecrã de escolha para o Safari.
Há ainda uma investigação sobre o modelo de pagamento ou consentimento da Meta por suspeitar que as medidas adotadas por estes controladores de acesso não permitem o cumprimento efetivo das obrigações que lhes incumbem por força da nova lei.
Bruxelas quer terminar o processo no prazo de 12 meses a avaliação destas situações. Caso estas sejam provadas, isso pode significar o aplicar de coimas até 10% do volume de negócios total das empresas a nível mundial, e ascendem a 20% em caso de infração repetida.
Caso se verifiquem infrações sistemáticas, a União Europeia pode adotar medidas corretivas adicionais. Isso passa por obrigar um controlador de acesso a vender uma empresa ou partes da mesma, ou proibir o controlador de acesso de adquirir serviços adicionais relacionados com o incumprimento sistemático.
Na base destas investigações está a nova Lei dos Mercados Digitais (DMA), que se aplica aos ‘gatekeepers’. Estas empresas por vezes criam barreiras entre os concorrentes e os utilizadores e controlam ecossistemas.
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