Venezuela criou o Conselho Nacional de Cibersegurança

A criação do (CNSC) foi publicada na Gazeta Oficial, equivalente ao Diário da República, 4.975, que circulou com data de 12 de agosto.

O CNSC terá com funções assessorar o Presidente da Venezuela e o Conselho de Defesa da Nação na elaboração de uma política nacional de cibersegurança que contenha os planos e programas de segurança informática, vigilância tecnológica, supervisão e controlo de incidentes informáticos.

Propor leis e regulamentos para prevenir o uso de tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos e verificar o grau de cumprimento da aplicação dos planos e regulamentos adotados no domínio da segurança cibernética estão também entre as funções do órgão.

O CNSC deverá ainda apresentar propostas e recomendações para garantir os fins supremos do Estado e "promover a constituição de uma rede de monitorização 24 horas por dia de incidentes informáticos" para prevenir, mitigar e controlar a cibercriminalidade transfronteiriça, nos termos do artigo 41.º do documento das Nações Unidas para a prevenção da cibercriminalidade.

Também criar comités de trabalho interinstitucionais e de emergência para abordar e prevenir a utilização criminosa das tecnologias da informação e da comunicação, assim como solicitar às pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, dados, estatísticas e informações relacionadas com a segurança informática da nação, bem como o apoio necessário.

A Venezuela "tem sido e será vítima de repetidas agressões telemáticas que tentaram afetar a indústria petrolífera (2002), o fornecimento nacional de eletricidade (2019) e as decisões soberanas do povo venezuelano durante as eleições, entre outras, por parte de grandes magnatas, proprietários de empresas de fabrico de tecnologia que demonstraram a sua parcialidade por interesses económicos, políticos e de ingerência, utilizando as tecnologias de informação e comunicação como ferramenta para a operação do crime organizado transnacional, do ciberterrorismo e da desestabilização política, lê-se no documento.

"Os atuais riscos gerados pelo uso indevido das tecnologias de comunicação e informação representam um grande perigo para a preservação da paz, da estabilidade e da segurança da nação" e "é necessário definir e implementar, com caráter prioritário, uma política com o objetivo de proteger a sociedade da cibercriminalidade através da adoção de uma delegação adequada, do estabelecimento de delitos e poderes processuais comuns e da promoção da cooperação internacional para prevenir e combater mais eficazmente estas atividades em todas as esferas da vida e no espaço nacional, regional e internacional", acrescenta o texto.

O CNSC é formado por representantes da vice-presidência da Venezuela e dos ministérios da Defesa, de Ciência e Tecnologia, de Economia, Finanças e Comércio Externo, de Relações Exteriores, do Interior, Justiça e Paz, de Planejamento, e de Comércio Nacional.

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