Venezuela. Líder opositor ignora convocatória judicial e Ministério Público intima-o de novo

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"Favor comparecer perante esta Procuradoria-Geral da República do Ministério Público (...) no dia 27 de agosto de 2024, pelas 10:00 horas (15:00 horas em Lisboa), a fim de prestar depoimento relativamente aos factos investigados por esta Procuradoria", refere a nova convocatória.

O MP refere ainda que os factos estão "relacionados com a publicação e manutenção do sítio Internet resultadosconvzla.com, a alegada prática dos crimes de usurpação de funções, falsificação de documento público, instigação à desobediência à lei, crimes informáticos, associação para a prática de crime e conspiração".

Entretanto, num vídeo divulgado nas redes sociais, González Urrutia acusa o procurador-geral, Tarek William Saab, de ser um "acusador político" e insiste que as atas das eleições devem ser divulgadas publicamente.

"Venezuelanos: Nesta ocasião, faço uma declaração perante vós, que sois os garantes da soberania popular. O Ministério Público pretende submeter-me a uma interrogatório sem especificar em que condições devo comparecer e pré-qualificando crimes que não foram cometidos. O procurador-geral da República tem-se comportado repetidamente como um acusador político. Condena por antecipação e agora insiste numa convocação sem garantias de independência e de um processo justo", explica.

Dirige-se também ao Presidente, vincando que "a solução não está na repressão, mas na verificação internacional independente e fiável das atas, que não pode ser substituída por uma sentença [do Supremo Tribunal de Justiça] ditada à margem da Constituição".

"Neste cenário, apresentaremos os nossos exemplares das atas de escrutínio que tornam clara a vontade de mudança do povo venezuelano. A verdade do que aconteceu a 28 de julho é o que salvará a institucionalidade democrática", afirma. 

Na passada quinta-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado pelos chavistas, declarou Nicolás Maduro vencedor das eleições presidenciais de 28 de julho -- uma validação de vitória rejeitada por numerosos países que pedem às autoridades venezuelanas que divulguem os resultados eleitorais pormenorizados.

González Urrutia insiste em que "a bem da paz e do bem-estar do país", o regime "apresente as atas" eleitorais e mostra abertura a fórmulas quE permitam uma transição ordenada de poder, pacífica e com garantias para todos.

"A Venezuela está a viver horas de incerteza e desassossego, resultado do vosso empenho em violar a vontade de mudança. As atas são a paz", conclui.

O Ministério Público abriu a 06 de agosto um inquérito contra González Urrutia e a líder da oposição, María Corina Machado, por "usurpação de funções, difusão de informações falsas, incitamento à desobediência à lei, incitamento à insurreição e associação criminosa".

Os dois dirigentes da oposição vivem na semi-clandestinidade desde o início do mês.

Nicolás Maduro, de 61 anos, foi proclamado vencedor das presidenciais, com 52% dos votos, pelo Conselho Nacional Eleitoral que, no entanto, não divulgou as atas das assembleias de voto, afirmando-se vítima de um ato de pirataria informática.

Tal argumento é considerado pouco credível pela oposição e por numerosos observadores, que nele veem uma manobra do poder para evitar ter de apresentar a contagem de votos exata.

A oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia, obteve quase 70% dos votos.

O membro principal do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, Juan Carlos Delpino, denunciou hoje irregularidades nas últimas eleições presidenciais e na proclamação de Nicolás Maduro como Presidente eleito, processo rejeitado pela oposição e parte da comunidade internacional.

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