Muitas vezes temos um sentimento de frustração e impotência quando nos deparamos com um voo cancelado ou muito atrasado. Mas há direitos previstos na legislação. Conheça de que forma pode reclamar da sua situação e ser indemnizado pelo transtorno.
Viajar de avião pode ser uma experiência emocionante, mas também pode trazer alguns imprevistos, como atrasos ou cancelamentos de voos. Quando isso acontece, os passageiros têm direitos que muitas vezes desconhecem, incluindo o direito a uma indemnização.
Na União Europeia, os direitos dos passageiros aéreos estão protegidos pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004, que estabelece as regras de compensação e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque, cancelamento de voo ou atraso significativo.
Este regulamento aplica-se a todos os voos que partem de um aeroporto da UE, bem como a voos operados por companhias aéreas da UE que aterram em aeroportos da União.
Saiba então em que situações pode ter direito a ser indemnizado.
1. Cancelamento de voo
Se o seu voo for cancelado, pode ter direito a uma indemnização, a menos que:
Tenha sido informado do cancelamento pelo menos 14 dias antes da data de partida. O passageiro foi informado do cancelamento sete a 14 dias antes do voo e lhe foi oferecida viagem que permita partir até duas horas antes da hora prevista e chegar até quatro horas depois da hora programada O passageiro foi informado menos de sete dias antes do voo, mas foi-lhe disponibilizada viagem que permitisse partir até uma hora antes da hora prevista e chegar ao destino até duas horas depois do previsto O cancelamento tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias, como condições meteorológicas adversas, instabilidade política ou greves que afetem o funcionamento da companhia aérea.O valor da indemnização depende da distância do voo:
Máximo de 250 euros para voos até 1.500 km. Máximo de 400 euros para voos dentro da UE com mais de 1.500 km e para todos os outros voos entre 1.501 km e 3.500 km. Máximo de 600 euros para voos com mais de 3.500 km.2. Atraso significativo
Se o seu voo chegar ao destino final com um atraso de 3 horas ou mais, tem direito a uma indemnização.
O valor é o mesmo que para o cancelamento de voo e varia conforme a distância.
3. Recusa de embarque
Se lhe for recusado o embarque devido a overbooking (quando a companhia vende mais bilhetes do que o número de lugares disponíveis no avião), pode ter direito a uma indemnização entre 250 e 600 euros.
Estes valores podem ser reduzidos a metade, caso chegue ao destino até duas horas depois do previsto.
4. Perda de ligação
Se o atraso de um voo fizer com que perca uma ligação, resultando num atraso de mais de 3 horas na chegada ao destino final, pode também ter direito a uma indemnização até 600 euros. Mas atenção: os seus voos de ligação devem estar incluídos na mesma reserva, ou seja, a companhia aérea deve ser responsável por toda a viagem
Passos para reclamar a indemnização
Se chegar à conclusão de que o seu caso é merecedor de uma indemnização, siga estes passos para a reclamar.
1. Reúna a documentação necessária
Certifique-se de que possui toda a documentação relevante, incluindo:
Bilhete de avião e cartão de embarque. Comprovativo do atraso ou cancelamento (pode ser uma comunicação da companhia aérea ou uma fotografia do quadro de informações). Registos de comunicação com a companhia aérea (e-mails, mensagens, etc.).2. Contacte a companhia aérea
O primeiro passo é tentar resolver a questão diretamente com a companhia aérea. Pode apresentar uma reclamação através do serviço de apoio ao cliente da companhia, por e-mail ou através de um formulário online disponível no site da empresa. Inclua todos os detalhes do voo, o motivo da reclamação, e anexe a documentação relevante.
3. Utilize um site de reclamação
Se a companhia aérea não responder de forma satisfatória ou se preferir não lidar diretamente com a empresa, pode utilizar serviços especializados na reclamação de indemnizações. Estes sites facilitam o processo de submissão da reclamação e lidam com as interações com a companhia aérea em seu nome. Alguns dos sites mais populares incluem:
AirHelp: um dos mais conhecidos serviços de reclamação de indemnizações, disponível em vários idiomas, incluindo português. Oferece uma calculadora de compensação e assume todo o processo, cobrando uma comissão sobre o valor recebido. ClaimCompass: este site ajuda os passageiros aéreos a obter compensações por voos atrasados, cancelados ou em que foi recusado o embarque. Oferece um serviço gratuito para verificar a elegibilidade e cobra uma taxa sobre o valor da indemnização apenas se o processo for bem-sucedido. Flightright: outro serviço especializado na reivindicação de indemnizações, com uma elevada taxa de sucesso. Oferece apoio ao cliente em várias línguas e uma interface fácil de utilizar.4. Aguarde a resposta
Depois de submeter a reclamação, a companhia aérea tem até 6 semanas para responder. Caso a sua reclamação seja aceite, a indemnização deverá ser paga num prazo razoável. Se a companhia rejeitar a reclamação sem uma justificação válida, os sites de reclamação podem levar o caso a tribunal em seu nome.
5. Reclamação junto da autoridade nacional
Se não conseguir resolver a situação diretamente com a companhia aérea ou através de um site de reclamação, pode recorrer à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) em Portugal, que pode intervir em litígios relativos a direitos dos passageiros.
Reclamar uma indemnização por um voo atrasado ou cancelado pode parecer uma tarefa complicada, mas os direitos dos passageiros estão bem protegidos pela legislação europeia. A utilização de serviços especializados pode simplificar o processo e aumentar as chances de sucesso, especialmente se preferir não lidar diretamente com a companhia aérea.
Não deixe que um voo atrasado ou cancelado o prive dos direitos que lhe assistem.
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