JPP reitera que rejeição do Programa do Governo não implicar suspender obras e apoios

O JPP voltou este domingo a criticar a "narrativa do medo" de PSD e CDS-PP em torno da eventual rejeição do Programa do Governo da Madeira, realçando que não implica a suspensão de obras e apoios ou o congelamento de carreiras.

"Não haverá despedimentos nas empresas de construção civil, as obras continuam com os duodécimos, não haverá congelamento das carreiras da função pública. As empresas, os clubes, as associações, os agricultores, os pescadores - toda a classe trabalhadora, todo o tecido empresarial e social não vai ficar sem apoios", afirmou o secretário-geral do JPP, numa iniciativa partidária, no concelho de Santa Cruz, citado em comunicado.

Élvio Sousa defendeu que o "clima de medo é infundado", indicando que, "para combater esse clima e sossegar as populações", vai explicar na próxima semana "como funciona um orçamento por duodécimos".

O dirigente reiterou que a crise política é responsabilidade do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), "por ter recusado aprovar o Orçamento para 2024 em fevereiro".

"Na altura o que dissemos foi para terem juízo e que aprovassem o Orçamento. Não quiseram, não nos podem acusar dessa irresponsabilidade", acrescentou.

O Programa do Governo da Madeira é discutido entre terça e quinta-feira no parlamento regional, correndo o risco de ser rejeitado se PS, JPP e Chega votarem contra, como anunciaram. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.

O chumbo fará com que o Governo Regional, chefiado por Miguel Albuquerque, fique em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.

Após as eleições antecipadas de 26 de maio, PSD e o CDS-PP fizeram um acordo de incidência parlamentar, mas ainda assim somam apenas 21 deputados, ficando aquém dos 24 eleitos necessários para a maioria absoluta.

Élvio Sousa anunciou o voto contra do partido no sábado à noite, numa declaração sem direito a perguntas dos jornalistas, na qual pediu explicações a Miguel Albuquerque, ao centrista José Manuel Rodrigues, eleito presidente da Assembleia Legislativa Regional, e ao representante da República para a região, Ireneu Barreto, sobre a "apregoada garantia de estabilidade que, ao que parece, não existiu".

O secretário-geral do JPP insistiu, depois, que "cabe ao representante da República dizer e justificar se foi enganado ou não foi enganado, ou se fez parte de todo este emaranhado de situações" relativamente à promessa de estabilidade por parte do líder madeirense do PSD, Miguel Albuquerque, indigitado presidente do Governo Regional após a audição de todos os partidos com representação parlamentar, na sequência das eleições de maio.

Na altura, Ireneu Barreto disse que "a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL, terá todas as condições de ver o seu Programa aprovado na Assembleia Legislativa".

Em 29 de maio, antes de ser indigitado, Miguel Albuquerque afirmou que não iria ter "problemas" na aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Regional para este ano, perspetivando o apoio dos partidos que se dizem "antissocialistas".

O PAN mostrou-se anteriormente disponível para votar a favor do Programa e do Orçamento Regional, recusando ser um elemento de instabilidade, enquanto a IL admitiu avaliar a gestão social-democrata "programa a programa, orçamento a orçamento, medida a medida".

Mas, mesmo que o PAN e a IL votem favoravelmente o Programa, juntando-se ao PSD e ao CDS-PP, o Programa do Governo, entregue na sexta-feira, não reúne os votos suficientes para ser aprovado.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Após o sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas Ireneu Barreto entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.

As legislativas do mês passado realizaram-se oito meses após anteriores, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção e acabou por se demitir.

O Governo da Madeira ficou então em gestão.

No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Albuquerque -- na chefia do executivo desde 2015 - conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS (com o qual tinha uma coligação) e do PAN (com o qual tinha um acordo de incidência parlamentar), e o voto contra de toda a oposição. No contexto da crise política que surgiu depois, não chegou a ser votado um Orçamento para 2024.

Um regime de duodécimos, que prorroga a vigência do Orçamento Regional anterior, limita a execução orçamental até haver um novo documento de gestão.