A corrupção que nos envergonha

“Corrupção” é um termo/conceito que nos tem invadido o quotidiano desde há tempo, seja no futebol, seja em organismos privados, seja na política. E esta última tem tido maior peso por estes dias até porque o envolvimento de figuras públicas não trava o consequente mediatismo dos acontecimentos que têm vindo a lume. E é compreensível este destaque porque toda e qualquer corrupção é uma ameaça ao Estado de Direito Democrático, prejudicando a relação de confiança entre a Administração Pública e os cidadãos.

A corrupção, sucintamente, é uma prática que visa oferecer ou receber alguma vantagem indevida num determinado contexto, político ou corporativo (ou privado). O Código Penal português contempla, no quadro do exercício de funções públicas, a corrupção nos seus artigos 372.º a 374.º-A, como uma “contrapartida de vantagem indevida para o próprio ou para terceiro”, seja por “ação ou omissão ou por prática de ato lícito ou ilícito”. E se é verdade que a corrupção nunca foi tão denunciada e mediatizada (quem não se lembra, entre nós, de casos como “Fax de Macau”, “Tecnoforma”, “Vistos Gold”, “Freeport” e aqui mais perto, Madeira, do recente “Ab Initio”?) esta é bem mais antiga na Humanidade: já na Grécia Antiga, era descrita como uma ação corrosiva, socioeconomicamente, pois não tenhamos dúvidas: o desenvolvimento social e económico de um país ou região é fortemente restringido por tais ações, que agravam a desigualdade social que, em modo ricochete, por sua vez, gera mais “terreno fértil” para a corrupção (os países menos desiguais são os que têm menos incidência de corrupção). Entra-se num ciclo vicioso que se instala estruturalmente em diversos quadrantes da sociedade, normalizando-se a própria amoralidade e imoralidade, individual, corporativa e social.

Este, é de facto, um dos debates mais ancestrais da História, desde a Roma Antiga, com paralelismo com o tempo contemporâneo, seja como um “vicio moral” ou componente central de alguns quadrantes da vida sociopolítica: desde as trocas de favores e das relações de amicia ou philia, tão presentes na nossa sociedade atual, até à apropriação privada e indevida de valores e de recursos públicos para favorecimento de interesses próprios ou de outrem.

São evidentes as desvantagens de uma má governação para as sociedades, para a democracia e para a estabilidade (e paz) social pelo que o combate às práticas corruptas – debatidas desde a Antiguidade- tem de se cumprir legalmente, para conter a expansão destes comportamentos e práticas. Já na antiga Roma foram criadas Leis punitivas da má administração pública (provincial) e quem não se lembra dos relatos de Plínio sobre processos instaurados na Corte Senatorial contra ex-governadores de províncias acusados de crimes de confisco ilegal de bens e de tentativa de influenciar ilegalmente os eleitores, com a compra de votos? Não deve ser por coincidência com os eventos políticos dos nossos dias… E tudo isto impacta fortemente a vida de todos nós, cidadãos. A corrupção é um dos problemas mais graves no nosso país (e na nossa região) e este retrato em que tantos responsáveis públicos não saem bem, ultrapassa mesmo a média europeia, segundo o Eurobarómetro Especial sobre Corrupção (2023).

Não surpreende, portanto, que a política tenha um problema reputacional, cujos agentes são catalogados com rótulos de comportamentos fraudulentos e práticas ilegais e eticamente censuráveis, que vai desde a corrupção política de Estado à cunha e “jeitinho” paroquial.

Se por cá fossemos uma democracia sólida e bem-sucedida e um país (região) e uma sociedade menos desigual, creio que os níveis de corrupção não teriam a atual expressão que inevitavelmente nos envergonha. Mas nem todos os eleitos primam por uma conduta de integridade e honestidade, de abnegação e compromisso com a população e causa pública.