Embora criando exceções para investimentos estruturais e com um período transitório na análise da dívida, as novas regras orçamentais mantêm uma trajetória rígida para a estabilização das contas públicas.
Após um impasse de longos meses, os 27 ministros das Finanças da UE chegaram a acordo para as novas regras orçamentais a vigorarem no bloco. Os limites à dívida e défice mantêm-se em 60% e 3% do PIB, respetivamente, e a trajetória de redução terá de respeitar um ritmo mínimo definido, como pedia a Alemanha, embora haja exceções para países mais endividados, como Portugal, e para investimentos estruturais e em defesa.
As regras orçamentais estavam suspensas desde 2020, ano em que a pandemia causou fortes disrupções à economia europeia, e a ideia seria reinstaurá-las já no próximo ano, algo que não deverá suceder, de acordo com o ministro das Finanças português. Apesar de já ter retomado uma trajetória descendente, a dívida pública da zona euro está perto de 90% do PIB e seis países, incluído Portugal, têm rácios acima de 100%.
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