AD quer suplemento para impedir perda de prestações sociais com aumentos nos salários mais baixos

A Aliança Democrática pretende avançar com um suplemento remunerativo para impedir que os portugueses nos escalões mais baixos do IRS percam o acesso a prestações sociais, no caso de aumentos de rendimento bruto, uma situação que classificam como injusta e contrária à lógica progressiva dos impostos sobre o trabalho. A coligação sugere ainda mexidas no IRS, incluindo IRS Jovem e taxas, no IRC e uma garantia pública para ajudar os jovens na compra da primeira casa.

O programa económico apresentado pela coligação entre PSD, CDS-PP e PPM introduz algumas novidades, com destaque para o suplemento remunerativo solidário, uma medida tipo IRS negativo que visa garantir que os trabalhadores nos escalões mais baixos não perdem apoios sociais, no caso de aumentos de rendimento. Segundo os representantes da coligação, esta perda de prestações sociais é injusta e um desincentivo a que os trabalhadores com rendimentos mais baixo procurem ganhar mais, situação que esta medida pretende reverter.

“Na transição entre escalões ocorre uma substancial perda de apoios, ou até mesmo a sua retirada total, o que resulta numa barreira efetiva a que estes trabalhadores procurem aumentar os seus rendimentos do trabalho ou se valorizem profissionalmente”, lê-se no programa económico da AD.

A ideia passa assim por uma simplificação do atual sistema de apoios sociais através da sua agregação económica, em que cada agregado receberá o valor das prestações sociais atualmente recebidas pelo agregado familiar, além de “um suplemento que garante que o aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível”.

Esta medida é “fundamental para combater a pobreza entre trabalhadores, incentivar o trabalho e ser justo com quem decide fazer mais”, afirmou António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD, na apresentação do programa económico da AD.

No entanto, é ainda incerto se esta medida se traduzirá na substituição de vários apoios sociais, que passariam a ficar centralizados neste suplemento, ou se este serviria apenas como acréscimo para evitar a perda de rendimento líquido. Essa decisão dependerá da eficácia e operacionalização da medida consoante os dados detalhados da Segurança Social e Autoridade Tributária, que não são públicos, explicam os responsáveis pelo programa.

Também no capítulo das prestações sociais, confirma-se o compromisso com os pensionistas de que o Complemento Solidário para Idosos (CSI) terá como valor de referência garantido 820€ no final da legislatura, ou seja, em 2028. Para a legislatura seguinte, o objetivo será tomar como referência o salário mínimo nacional.

Descida do IRS pesa o dobro da descida no IRC

Ao nível fiscal, o programa da AD apresenta mais novidades. A coligação de direita pretende baixar as taxas do IRS até ao oitavo escalão entre 0,5 a 3 pontos percentuais (p.p.) face a 2023, tornando obrigatória a atualização dos escalões e das tabelas de retenção de IRS em linha com a inflação e com o crescimento da produtividade.

Além disto, o IRS Jovem deve ser adotado de forma “duradoura e estrutural” com uma redução de dois terços nas taxas, aplicando uma taxa máxima de 15% e aplicável a todos os jovens até 35 anos. Por outro lado, prémios de desempenho até um teto correspondente a um vencimento mensal ficam isentos de IRS.

Estas medidas devem custar 3 mil milhões de euros, revelou Joaquim Miranda Sarmento, líder da bancada parlamentar social-democrata.

Do lado do IRC, a ideia será reduzir as taxas em 2 p.p. por ano até aos 15%, a taxa prevista para o acordo global de imposto sobre as empresas. A estimativa é que esta medida custe 500 milhões de euros por ano, ou seja, no final da legislatura, o impacto das reduções do IRS será o dobro do das reduções em sede de IRC.

Segundo os cálculos da AD, a carga fiscal até 2028 cairia assim de 38,2 para 36,7%, devolvendo um terço do acréscimo de 15 mil milhões previsto para a receita fiscal.