Amnistia defende libertação imediata de ativista venezuelana

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De acordo com a agência espanhola de notícias, a EFE, a AI colocou na rede social X, antigamente conhecida por Twitter, o pedido, escrevendo que está "a monitorizar o desaparecimento forçado" de San Miguel e defendendo respeito pelos seus direitos e pela "medida cautelar de proteção ditada a seu favor" pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2012.

Várias outras ONG locais e partidos políticos da oposição exigiram também a libertação da ativista, como o coordenador da ONG Provea, Oscar Murillo, que exigiu a "libertação imediata" da ativista.

Outra ONG, a Mundo Sem Mordaças, indicou que passaram "48 horas desde o desaparecimento" de San Miguel, que foi "detida por um grupo SEBIN (Serviço Boliviano de Inteligência Nacional, da Direção Geral de Contrainteligência Militar) no aeroporto" internacional de Maiquetía, que tem ligações aéras a Caracas, onde iria apanhar um voo para se encontrar com a filha.

No princípio deste mês, a ativista tinha informado que o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos solicitou ao Estado venezuelano, "o mais tardar até 6 de maio", um relatório sobre o cumprimento da sentença de 2018 a favor da ativista e de outras duas pessoas, pela destituição de seus cargos públicos em 2004, depois de terem assinado a convocação de um referendo sobre o então presidente Hugo Chavez.

A detenção tem lugar numa altura em que o parlamento da Venezuela, onde o chavismo detém a maioria, prepara a aprovação da Lei de Fiscalização, Regularização, Atuação e Financiamento das ONG, iniciativa que tem gerado preocupação interna e externa, devido à possibilidade de criminalizar a atividade dos ativistas e impor requisitos difíceis de cumprir.

Trata-se de um projeto de lei que foi apresentado pelo vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder), Diosdado Cabello, que disse ter identificado 62 ONG a receber financiamento de outros países e a operar "com fins absolutamente políticos".

Esta lei vai "ajudar a pôr ordem num setor onde, definitivamente, não há ordem", sublinhou Cabello à televisão estatal.

Rocío San Miguel, 57 anos, é uma conhecida advogada e ativista dos direitos humanos, especializada em segurança, defesa e temas militares.

É também presidente da Controlo Cidadão (CC), uma ONG criada em 16 de março de 2005, "independente de qualquer doutrina ou instituição partidária e religiosa", que supervisiona os compromissos do Estado venezuelano com o Estatuto de Roma e a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH).

Em 2010, o Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (criado em 1997 pela Organização Mundial Contra a Tortura), manifestou "séria preocupação pela segurança e integridade de Rocío San Miguel, assim como dos seus familiares em geral" devido a ameaças. E, em 18 de janeiro de 2012, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares de proteção à ativista e à sua filha.

Em 25 de março de 2014, o Presidente Nicolás Maduro acusou a ativista de estar envolvida numa tentativa de golpe de Estado contra o seu Governo.

Pouco tempo depois, em 2 de maio de 2014, o então ministro do Interior e Justiça, Miguel Rodríguez Torres, acusou Rocío San Miguel de ser uma espia ao serviço de governos estrangeiros.

Ainda em 2014, a organização Front Line Defendes denunciou que a ativista estava a ser vítima de assédio e declarações difamadoras do regime venezuelano, feitas através da imprensa estatal.

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