Amnistia Internacial acusa 21 países europeus de repressão de manifestações

Nessas respostas, segundo a organização não-governamental, estão a "promulgação de leis repressivas, o estabelecimento de obrigações procedimentais onerosas, a imposição de restrições arbitrárias ou discriminatórias, o policiamento racista", assim como o "uso de força desnecessária ou excessiva contra manifestantes pacíficos".

A associação também elencou "interferências arbitrárias, incluindo detenções, ações judiciais e encarceramento de manifestantes, assim como a utilização crescente de tecnologias de vigilância invasivas", criando um denominado "efeito inibidor".

Apresentada sob a forma de relatório, a investigação da Amnistia Internacional foi desenvolvida entre dezembro de 2022 e setembro de 2023, mas foram incluídos exemplos após esse período, designadamente depois de outubro de 2023, após o início do atual conflito na Faixa de Gaza e quando "vários Estados europeus" promulgaram "restrições desproporcionais" em relação a manifestações a favor da população palestiniana.

Segundo a mesma fonte houve casos de "proibição preventiva de manifestações" e de determinados "cânticos, bandeiras, do keffiyeh e outros símbolos", tendo também existido "uso de força desnecessária ou excessiva, a dispersão e a detenção arbitrária de manifestantes pacíficos".

No documento lê-se que alguns grupos enfrentam desafios específicos, uma vez que os seus direitos "são restringidos pelas sociedades através de diferentes formas de racismo intersecional, sexismo, violência, marginalização, normas sociais e, por vezes, até legislações que visam reprimi-los e manter um status quo dominado pelo patriarcado e pela heteronormatividade".

No âmbito das reuniões pacíficas, alguns países ainda alteraram enquadramentos legais para refletir normas internacionais sobre direitos humanos, como Portugal, enquanto noutros países se avançou para "criar um ambiente significativamente mais restritivo quanto ao exercício do direito à reunião pacífica", sendo enumerados a Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo (proposta) e Reino Unido.

A Amnistia Internacional apontou um "marcado contraste face ao tratamento que alguns grupos e indivíduos enfrentam na prática, incluindo pessoas negras, pessoas árabes ou pessoas pertencentes a outros grupos racializados (Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Portugal e Reino Unido)".

"Mulheres (Grécia, Polónia, Turquia e Reino Unido), pessoas LGBTI (Hungria, Polónia, Sérvia e Turquia), crianças (França, Polónia e Reino Unido), pessoas portadoras de deficiência (França e Reino Unido), trabalhadores do sexo (França, Irlanda e Itália), manifestantes pelos direitos do povo palestiniano (Alemanha, Áustria, Eslovénia, França, Grécia, Itália, Reino Unido e Suíça), manifestantes pela justiça climática (Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Itália, Portugal, Reino Unido, Sérvia, Suécia e Suíça)", lê-se no relatório.

A ONG indicou que apenas na Irlanda a notificação é voluntária para todas as formas e notou a discrepância não só em termos de notificação, como de prazos nos vários países analisados, criticando as "abordagens punitivas" através de eventuais "sanções administrativas ou até criminais por ausência de notificação ou pedido de autorização".

"A imposição de qualquer sanção devido apenas à ausência de notificação às autoridades constituirá uma interferência injustificada no (e, por conseguinte, uma violação do) direito de reunião pacífica", lê-se no documento, que referiu ainda que em alguns países os "organizadores são sobrecarregados com responsabilidades adicionais pelas ações alheias e pelos custos inerentes às mesmas".

A limitação a determinados dias ou horas foi considerado como "restrições desproporcionais às reuniões públicas", tendo sido ainda notado que a "presença de agentes da polícia é frequentemente desnecessária" e que nos países examinados foi "reportado um número muito elevado de exemplos de uso excessivo e/ou desnecessário da força, no contexto de manifestações".

Foram ainda manifestadas preocupações quanto à "vigilância, monitorização, recolha, análise e armazenamento de dados dos manifestantes".

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