ONG relatam "grave declínio" da liberdade académica em Hong Kong

No relatório 'We Can't Write the Truth Anymore' ('Já não podemos escrever a verdade'), organizações não-governamentais (ONG) descrevem como direitos à liberdade de expressão, de reunião e de associação "têm estado sob ataque" nas oito universidades de Hong Kong financiadas por fundos públicos.

As alterações ocorreram num contexto no qual governos chinês e local "agiram rapidamente para transformar Hong Kong de uma sociedade livre numa sociedade autoritária", ao reformularem "vários setores e instituições para que se tornassem compatíveis com o governo chinês".

Com base em entrevistas a mais de 30 estudantes e professores e sem que nenhuma das universidades tenha respondido ao pedido de comentário das organizações, é relatado o sentimento de viver "sob um microscópio" e como existe autocensura face ao receio de serem "alvo de assédio, retaliação e mesmo de ações judiciais pelo que dizem e fazem, tanto na sala de aula como no campus".

Também utilizando informações de media em chinês e em inglês, o documento, de 80 páginas, enumerou como as administrações universitárias têm "perseguido repetidamente" associações de estudantes, além de retirarem "Muros da Democracia", estátuas da "Deusa da Democracia" e outros "memoriais que recordavam o massacre de manifestantes pró-democracia em Tiananmen, em 1989, e substituíram-nos por grandes barreiras e vasos de plantas, objetos que impedem literal e fisicamente a livre troca de ideias".

Os "Muros da Democracia" eram quadros para estudantes que, especialmente durante os protestos, serviam de meio para se expressarem sentimentos sobre o futuro de Hong Kong, uma antiga colónia britânica que regressou ao domínio chinês em 1997.

Penalizações por protestos e reuniões pacíficas, censura a comunicações e eventos e denúncias de censura direta a artigos académicos são enumerados no relatório.

"Os académicos de Hong Kong, especialmente os que ensinam ou estão envolvidos nos assuntos atuais de Hong Kong e da China, sentem-se especialmente vulneráveis", segundo o texto. Do lado oposto, ou seja, sem sentirem pressão para se autocensurarem, está quem ensina ciências físicas, os que "não são etnicamente chineses e os que têm passaportes de grandes democracias".

"Alguns académicos referiram censura direta", lê-se no texto, que refere o caso de uma pessoa que "afirmou que a sua universidade o denunciou à polícia por causa de um artigo que escreveu".

Para os autores do relatório, o governo de Hong Kong deve "revogar imediatamente a Lei de Segurança Nacional e a segunda lei de segurança nacional que aprovou em março de 2024, o Decreto de Salvaguarda da Segurança Nacional".

"Deve libertar todas as pessoas detidas arbitrariamente por exercerem pacificamente os seus direitos humanos fundamentais, incluindo académicos e estudantes detidos e presos", acrescenta-se nas recomendações, na quais se instam também "governos interessados e as universidades estrangeiras" a "acompanhar ativamente os casos de censura e as ameaças à liberdade académica nos campus universitários de Hong Kong".

As entidades internacionais devem ainda defender os académicos e estudantes afiliados "alvo de intimidação" e "rever regularmente estas parcerias para evitar tornarem-se cúmplices de violações dos direitos humanos", assim como se sugere que nos 'rankings' seja incluída a "liberdade académica nas classificações das universidades".

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