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A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional congratulou-se hoje com a adesão de Kiev ao Tribunal Penal Internacional (TPI), mas manifestou preocupação com o reconhecimento limitado da jurisdição da entidade.
O parlamento ucraniano ratificou o Estatuto de Roma, mas incluiu uma alteração que não reconhece a jurisdição do TPI para crimes de guerra durante sete anos se o assunto envolver diretamente ucranianos.
Erika Guevara, diretora geral de Investigação, Incidência Política, Políticas e Campanhas da Amnistia Internacional, congratulou-se com a adesão, considerando-a "vital para a aplicação efetiva da justiça às vítimas de crimes internacionais cometidos durante a invasão russa".
Citada em comunicado, a responsável sublinhou, porém, que a alteração "é contrária aos princípios básicos da justiça internacional" e sublinhou que "esta limitação corre o risco de criar incerteza para os processos em curso e futuros do TPI".
De acordo com Guevara, esta alteração requer uma resolução por parte dos juízes do tribunal, uma vez que "cria um potencial conflito" com a anterior declaração de Kiev sobre a jurisdição do TPI para investigar crimes cometidos no seu território após 20 de fevereiro de 2014.
"Levanta a questão de saber se a exceção para os cidadãos ucranianos ainda permite que o tribunal tenha jurisdição sobre alegados crimes de guerra cometidos por cidadãos russos e outros cidadãos na Ucrânia. Esta ambiguidade pode impedir uma investigação rápida e eficaz por parte do TPI", argumentou.
A ONG apelou à reconsideração desta alteração "tanto por uma questão de princípio como para evitar comprometer os esforços cruciais de justiça internacional do tribunal".
O Parlamento ucraniano aprovou quarta-feira a adesão ao TPI, na esperança de punir a Rússia por alegados crimes de guerra cometidos na Ucrânia, segundo vários deputados.
A questão é muito sensível no país, onde muitos temem que as forças armadas que combatem o exército russo sejam, por sua vez, alvo do TPI, cuja missão é processar os autores de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra e agressão.
No total 281 parlamentares votaram a favor da ratificação do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, sendo necessário um mínimo de 226, anunciaram vários deputados nas redes sociais.
A ratificação desse documento apresentado ao Parlamento este mês pelo Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, faz parte dos compromissos de Kiev com a União Europeia (UE).
A Ucrânia está em guerra no leste do país com a Rússia desde 2014, quando os russos anexaram a península ucraniana da Crimeia e, posteriormente, em 24 de fevereiro de 2022, quando lançaram uma invasão em grande escala ao território ucraniano.
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