O antigo procurador-geral da República (PGR) Cunha Rodrigues criticou, esta terça-feira, o trabalho da Justiça na investigação a corrupção na Região Autónoma da Madeira.
O ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, bem como os empresários Custódio Correia e Avelino Farinha, estiveram detidos em Lisboa durante 21 dias, antes de ser libertados com termo de identidade e residência.
"Esses 21 dias são totalmente insuportáveis. Não pode permitir-se isso. Há uma corruptela das normas que tem que ser resolvida", disse, em declarações aos jornalistas, desde a Alfândega do Porto.
"Usar as Forças Armadas como empresa de transporte é qualquer coisa que está fora dos desígnios do Ministério Público (MP). O MP deve usar as polícias, porque as Forças Armadas criam um alarmismo", argumentou Cunha Rodrigues, que participou na conferência 'Pacto Social. Mais economia para todos'.
O antigo líder da Procuradoria-geral da República disse que "naquele caso concreto", entrou-se "na dialética entre a Região Autónoma [da Madeira] e a soberania da República, sem nenhuma necessidade".
Nas mesmas declarações, Cunha Rodrigues apelou que "o respeito para com os juízes deve ser total, mesmo por parte do MP". "Não estaria muito favorável a comentários do MP que extravasassem daquilo que é necessário para um recurso ou para uma decisão", continuou.
"Vejo muito mal esse dito diálogo entre magistrados, que podem fazê-lo fora do processo, em contextos familiares e sociais. Não podem fazê-lo na opinião pública, isso só descredibiliza as magistraturas e cria focos de tensão que não têm que ver com a função dos magistrados", concluiu.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia. Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.
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