Apritel critica Anacom por não consultar sector sobre regulação contra pirataria digital

O secretário-geral da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel) considera que a presidente do conselho de Administração da Anacom, apesar de ter vindo a manifestar “disponibilidade para o diálogo”, deve essa concretizá-la “tema a tema”, lançando críticas ao regulador por não ouvir as operadoras de telecomunicações em temas de regulação.

“Se por um lado, a presidente da Anacom tem vindo a reafirmar publicamente a sua vontade de diálogo, a realidade é que no caso dos serviços digitais o regulador preparou uma proposta sem ouvir os operadores quando o tema da regulação dos serviços digitais é fundamental para todos”, afirmou Pedro Mota Soares, em entrevista ao Jornal Económico (JE).

Sobre a pirataria, um assunto sobre o qual se tem vindo a debruçar nos últimos tempos, Pedro Mota Soares voltou a insistir nas consequências desta prática para várias indústrias.

“Mais de 1/3 dos jovens portugueses recorrem à pirataria, cerca de 17% dos cidadãos portugueses acederam ou transmitiram conteúdos de fontes digitais ilegais para ver eventos desportivos, uma percentagem que sobe para os 34% entre os jovens dos 15 aos 24 anos. Em Portugal, o fenómeno tem vindo a crescer e ter um regulador que possa assegurar que aquilo que é proibido offline tem de ser ilegal online é fundamental para todos, incluindo para o sector das comunicações eletrónicas. Estranhamos, assim, não termos sido consultados sobre este assunto e que a ANACOM tenha ouvido apenas algumas entidades públicas.

“Estão a ser retirados da economia portuguesa cerca de 240 milhões de euros todos os anos”, explicou, sublinhando que as perdas afetam tanto o Estado, que “perde receita fiscal, como os criadores culturais, de conteúdos, de informação, e os operadores, que são detentores de direitos audiovisuais”.

Sobre o plano de prioridades atuação apresentado recentemente pela Anacom, Mota Soares afirmou que a APRITEL se “revê em algumas das prioridades enunciadas pelo regulador”. Contudo, defende que o regulador deve “assumir uma verdadeira análise do impacto regulatório da sua atividade, aferindo o verdadeiro impacto das medidas que toma”, proceder a uma “revisão urgente das taxas regulatórias”, avançar com uma “visão do regulado em linha com os desafios de sustentabilidade económica e financeira que o sector enfrenta” e com um “plano com objetivos concretos e mensuráveis, com uma verificação anual de cumprimento dos mesmos”.

Em entrevista o JE, o antigo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social alertou para a “sobre-oneração” que o sector enfrenta, quadron que limita o investimento em áreas como a inovação e o desenvolvimento das redes.

Além disso, Pedro Mota Soares aponta para a sustentabilidade das telecomunicações – uma questão “transversal em toda a Europa” – como o “desafio central” do sector, sobretudo no longo prazo.