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Instando todos os países a respeitarem "a independência e imparcialidade" da instituição judicial, o tribunal condenou as tentativas de "minar a independência, a integridade e a imparcialidade" do TIJ e manifestou preocupação pelas declarações ameaçadoras feitas pelos Estados Unidos e por Israel com base em rumores de que o procurador de Justiça Karim Khan estaria a preparar mandados de detenção contra autoridades israelitas, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Segundo a assembleia, o órgão legislativo e de supervisão do TIJ, composto por representantes de todos os países que ratificaram o Estatuto de Roma, o tratado fundador da instituição, "o tribunal tem o mandato fundamental de responsabilizar os autores de crimes e de proporcionar justiça a todas as vítimas de forma igual".
Nas últimas semanas, a imprensa de Telavive afirmou que o TIJ está a preparar mandados de detenção contra altos responsáveis israelitas pelo seu papel na guerra em Gaza, rumores que não foram confirmados nem pelo procurador nem pelo tribunal.
Ainda assim, Israel descreveu estes alegados mandados de detenção como um "crime de ódio antissemita" e "um abuso", enquanto o presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Mike Johnson classificou-os como "vergonhosos e ilegais" e os deputados republicanos norte-americanos adiantaram estar a preparar uma retaliação legislativa contra o TIJ.
"Apelamos a todos os Estados para que respeitem a independência e imparcialidade do tribunal", avançou a assembleia.
"Reiteramos o nosso firme compromisso de apoiar e defender os princípios e valores consagrados no Estatuto de Roma e de preservar a sua integridade sem nos deixarmos intimidar por ameaças ou medidas contra o tribunal, os seus funcionários e aqueles que com ele colaboram", sublinhou.
A assembleia recordou que o estatuto fundador do TIJ resultou de negociações "exaustivas, transparentes e inclusivas", nas quais todos os países participaram, e representa "um compromisso internacional para acabar com a impunidade face a crimes internacionais graves, que ameaçam a paz, a segurança e o bem-estar do mundo".
O Tribunal de Haia tem jurisdição sobre crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão.
Tem 124 membros, mas nem Israel nem os Estados Unidos reconhecem a sua jurisdição e, consequentemente, a investigação à situação nos territórios palestinianos ocupados.
No entanto, Washington apoia o TIJ noutras investigações, como a que foi interposta pela guerra russa na Ucrânia.
O tribunal internacional, com sede em Haia (Países Baixos), investiga, desde 2021, alegações de crimes de guerra cometidos desde 2014 pelo exército israelita e por todas as milícias palestinianas nos territórios palestinianos ocupados, incluindo o ataque do Hamas a Israel em 07 de outubro e a subsequente guerra israelita em Gaza.
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