Audição Caso Gémeas. Lacerda Sales rejeita "servir de bode expiatório"

“Não menos importante é o facto de o processo se encontrar em segredo de justiça, razão pela qual não posso falar dos factos que constituem o processo”, acrescentou.

Lacerda Sales reafirmou a sua convicção de que a sua conduta neste processo “não é suscetível de merecer qualquer tipo de censura”, acreditando que, a seu tempo, tal “se provará”.

“Não estou disponível para servir de bode expiatório num processo político e mediático a qualquer custo”, disse ainda o arguido neste caso.

O secretário de Estado do Governo de António Costa aproveitou ainda para lançar críticas ao relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), acusando-o de “contradições” que “colocam em causa as mais variadas conclusões” e de ser “fundamentado com base em meros indícios e suposições”.

Lacerda Sales disse terem ficado várias “pontas soltas” neste relatório, que “mais parece uma tentativa de corresponder à pressão mediática instalada pela comunicação social, que hoje se sobrepõe (…) à busca e apuramento da verdade”.

“Não posso aceitar as conclusões do relatório da IGAS quanto à responsabilidade que me imputa, do mesmo modo que não posso aceitar as conclusões da auditoria do Hospital de Santa Maria quanto à alusão à referenciação do secretário de Estado da Saúde”, continuou.

Segundo o responsável, “as regras clínicas foram respeitadas e ninguém passou à frente de ninguém, pois está bem claro que não havia sequer lista de espera”.

“SNS não abandonou casos como este”
Antes de se remeter ao silêncio, Lacerda Sales perguntou aos deputados qual seria “o sentimento, a perceção coletiva e a polémica” caso o Estado, “através do SNS, tivesse negado, omitido ou protelado para além do tempo útil o tratamento a crianças com esta doença”.

“Este é um caso que consiste numa doença degenerativa que afeta todo o organismo, enfraquecendo os músculos e os órgãos. É uma doença que é quase sempre diagnosticada na infância, mas mais grave: é uma doença que tem como consequência a morte de crianças”, explicou.

“Felizmente, o Serviço Nacional de Saúde não abandonou casos como este, procurando e providenciando as melhores soluções e inovações terapêuticas para melhoria da qualidade de vida das crianças”.

O ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde frisou que “o que hoje aqui se discute é um caso que interfere com o SNS, com a cidadania, com os direitos de acesso aos cuidados de saúde, com as tipologias de cuidados oferecidos ou disponível, o acesso a terapêuticas inovadoras, o financiamento de cuidados, as barreiras que devem ser ou não interpostas entre pessoas carecidas de cuidados e as organizações prestadoras dos mesmos, as regras de acesso aos cuidados e os respetivos procedimentos, bem como a adequação e flexibilidade dessas regras à garantia de acesso”.

“Porém, é também um caso que assumiu relevância mediática e política”, acrescentou.