BE quer alargar até as 14 semanas o prazo para a interrupção voluntária da gravidez

O Bloco de Esquerda quer alargar até as 14 semanas o prazo para a interrupção voluntária da gravidez.

O partido considera que esta é a altura para atualizar a lei de 2007 que despenalizou a interrupção voluntária da gravidez para ultrapassar “obstáculos e limitações” que ocorrem nos serviços de saúde e que impedem que a lei esteja a ser cumprida, uma delas a regulamentação da objeção de consciência.

“Trata-se de uma organização dos serviços para garantir que a objeção de consciência é um ato individual e não a objeção de um serviço inteiro, de um hospital inteiro, de uma região inteira que impede na prática o acesso à IVG”, refere Mariana Mortágua.

Numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, Mariana Mortágua anunciou que o Bloco de Esquerda propõe o alargamento para as 14 semanas, do prazo legal em que é possível a interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher. Mas há outras alterações que passam pela regulamentação da objeção de consciência de forma a permitir que a lei seja aplicada. O Bloco quer retirar da lei o período de reflexão e a exigência de dois médicos diferentes.

“O alargamento da IVG das 10 semanas que tornam a lei mais restritiva em Portugal, uma das mais restritivas da Europa, para as 14 semanas que a tornam numa lei que está a par com as leis mais avançadas e que dão mais garantias de saúde pública e de direitos das mulheres”, defende Mariana Mortágua.

“A exigência da participação de dois médicos ao longo de todo o processo da IVG, que faz muito pouco sentido, tendo em conta todas as evidências científicas e do próprio ato e que o ato exige”, dá conta a líder do Bloco de Esquerda que apresentou esta quarta-feira o projeto de lei do partido.

Este diploma é entregue no parlamento oito dias depois do projeto lei do PS que alarga até as 12 semanas o prazo legal para a Interrupção Voluntária da Gravidez. Questionada sobre se os dois partidos ponderam chegar a um consenso sobre esta matéria, Mariana Mortágua diz que há caminho a fazer.

“Os projetos têm pontos em que se tocam, ambos identificam as mesmas questões como sendo entraves desnecessárias à IVG, a questão do período de reflexão, a questão da objeção de consciência, a questão do prazo, mas depois há diferenças entre eles. Veremos daqui para a frente se é possível encontrar caminhos em comum, mas esta sempre foi uma matéria em que foi possível encontrar caminhos em comum e eu acho que é importante continuar a ser”, responde Mariana Mortágua.

Partido socialista propõe o alargamento do prazo da IVG até 12 semanas

O PS propõe alargar das atuais 10 para 12 semanas o prazo para a Interrupção Voluntária da Gravidez, por opção da mulher.

No projeto que deu entrada na Assembleia da República os socialistas querem ainda garantir que a objeção de consciência não impede o cumprimento da lei e o acesso das mulheres à IVG.

No projeto de lei que é subscrito pelo secretário-geral do PS, o socialista propõe o alargamento para as 12 semanas, mas defendem também que a Interrupção Voluntária da Gravidez não deve ser punível nas primeiras 14 semanas desde que seja “indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida”.