Câmara de Leiria critica exclusão de escolas do concelho do financiamento

"Os autarcas foram incentivados a avançar com obras, porque o dinheiro não iria faltar e agora falta. Portanto, isto é uma profunda quebra de confiança entre os governos e as autarquias", afirmou à agência Lusa Gonçalo Lopes.

Na sexta-feira, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em Coimbra, decorreu a assinatura dos contratos de financiamento para a reabilitação de 23 escolas na região Centro, tendo sido excluídas as três candidaturas apresentadas pelo Município de Leiria.

Em causa, a requalificação das escolas Afonso Lopes Vieira e D. Dinis (7.276.000 euros e 9.369.000 euros, respetivamente), estas em curso, e da escola básica 2,3 de Marrazes (9.887.000 euros, em fase de lançamento de concurso).

O autarca socialista assumiu "alguma estranheza e desilusão" dado não se ter privilegiado como fator de aprovação "as candidaturas que têm um nível de maturidade em termos de execução superior".

"Sempre nos disseram que as candidaturas que tivessem mais maturidade, mais avanço em termos de obras, seriam seguramente selecionadas, uma vez que o PRR tem um prazo de execução até 2026", explicou.

Segundo Gonçalo Lopes, as duas escolas que estão em obras foram "mapeadas como prioritárias", realçando que, aquando da descentralização de competências da Administração Central, foi garantido ao município que iria ter verbas para as concretizar.

"Quando nos foi garantido que havia financiamento para estas escolas através do PRR, somos surpreendidos com critérios de seleção contrários aos que nos tinham inicialmente sido apresentados e que achávamos corretos, que era, efetivamente, a rapidez com que a obra se iria executar", adiantou.

O autarca referiu que "todas as candidaturas tiveram classificação igual e boa", e que o fator de desempate foi a "ordem de entrada das candidaturas".

"Não é pelo facto de se entregar primeiro uma candidatura dentro do prazo que [este] seja o critério mais adequado de desempate", mas antes deveria ser "a maturidade da execução da obra", apontou.

Gonçalo Lopes disse ter tido a oportunidade de contestar isto junto do atual Governo (o aviso foi lançado ainda pelo anterior executivo), pedindo "medidas objetivas de reforço do PRR para estas escolas excluídas", que não são apenas de Leiria.

Por outro lado, o autarca pediu "coerência com aquilo que são os pedidos da União Europeia com aquilo que também é o discurso político nacional".

"Vamos ter escolas que foram agora aprovadas que só agora é que vão lançar concurso, que vai demorar seis meses. E depois a seguir, se o concurso ficar atribuído (...), pode começar as obras dentro de nove meses a um ano, quando nós já fizemos esse percurso", declarou.

Para o presidente da Câmara de Leiria, isto é "totalmente desadequado, irracional, ilógico", argumentando que "a gestão do PRR tem de ter outro tipo de prática, outro tipo de objetividade e estar focada naquilo que é o prazo de execução".

"O Estado português não está a ser racional nas suas opções, não está a ser eficaz naquilo que é a execução dos recursos financeiros que tem ao seu dispor", salientou, assumindo "uma profunda tristeza e revolta também como português".

Gonçalo Lopes, que preside à Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, defendeu a necessidade de se "identificar quais são as escolas que estão" na mesma situação das de Leiria e "tentar criar um veículo financeiro dentro do PRR", para tentar resolver este problema.

Destacando que o município fica "extremamente prejudicado" face a inexistência de financiamento, Gonçalo Lopes garantiu, contudo, que as obras a decorrer nas duas escolas não vão parar, "com prejuízo para o orçamento da Câmara".