A Câmara do Funchal deu também luz verde para a abertura do processo para duas novas revisões regulamentares, uma referente à ocupação do espaço público e publicidade e outra para a recolha de veículos abandonados na vida pública.
A Câmara Municipal do Funchal aprovou alterações ao regulamento do ruído em reunião de Câmara, onde foi dada também luz verde para a abertura do processo para duas novas revisões regulamentares, uma referente à ocupação do espaço público e publicidade e outra para a recolha de veículos abandonados na vida pública.
A presidente da Câmara do Funchal, Cristina Pedra, referindo-se ao novo regulamento do ruído, aprovado pela autarquia, disse esperar que haja agora uma “grande reflexão de moradores, empresários, trabalhadores, sindicatos, da sociedade civil, durante o período de discussão pública.
Cristina Pedra admitiu que possa existir conflitualidade de interesses entre empresários e moradores, cabendo a quem gere o município, tomar as decisões a tempo certo, mas sempre com postura dialogante e querendo pôr a debate o que é importante”.
Ainda sobre a proposta de altera o regulamento sobre o ruído, a autarquia considerou que se trata de “um bom passo de partida, porque é um equilíbrio que se faz entre a liberdade económica e são as empresas que criam postos de trabalho e negócios” e considerou “fundamental acautelar o interesse comercial e os fatores de ordem pública, nomeadamente o direito ao descanso e à saúde, entre outros”.
Cristina Pedra disse que vão ser notificadas as entidades que “a lei manda auscultar tais como PSP, ACIF, Sindicatos, DECO, ARAE, etc”.
A autarca disse que a proposta não é “um documento fechado” e adiantou que o objetivo é ter um documento que “consiga conciliar os diversos interesses”. Cristina Pedra abordou também as críticas da oposição referindo que eles próprios “não alteraram o regulamento em tempo oportuno, algo que a atual presidência e executivo municipal fizeram em apenas três anos”.
A autarquia sublinhou que o novo regulamento, relativo ao ruído, aplica-se a todas as freguesias do Funchal.
Cristina Pedra abordou também o investimento público na habitação social detida pela autarquia, que já chegou aos 6,6 milhões de euros. A autarca acrescentou que o atual executivo “começou logo, no início do mandato, a requalificar os bairros sociais da Câmara Municipal do Funchal, tendo sido já requalificados, bairros na Ribeira Grande, Pico dos Barcelos, Santo Amaro, mas também no Palheiro Ferreiro, estando previstas outras requalificações”.
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