Câmara do Porto remeteu auditoria a Associação Museu da Imprensa ao MP

A informação foi avançada hoje pelo representante do município do Porto, Vasco Ribeiro, na assembleia-geral ordinária da AMI, durante a qual foi apresentada uma proposta da autarquia com vista à dissolução da própria associação.

Consultada pela Lusa, a auditoria realizada a pedido da câmara, que em junho de 2022 assumiu a direção do Museu Nacional de Imprensa, Jornais e Artes Gráficas, conclui que os indicadores "denotam uma situação financeira desequilibrada".

Durante a reunião, o ex-diretor da associação e representante do Centro de Formação de Jornalistas (CFJ), Luiz Humberto Marcos, considerou que face à natureza do relatório deveria ter sido dado "o direito de contraditório" aos membros da anterior direção que, referiu, "não tiveram oportunidade de se pronunciar".

Em resposta, o presidente demissionário do museu, Nuno Lemos, assegurou ter dado, em janeiro, conhecimento do relatório ao conselho fiscal da AMI.

O documento, que analisa a situação financeira e contabilística da associação entre 31 de dezembro de 2021 e 30 de junho de 2022, esclarece a AMI não possuía servidor próprio e que os 'softwares' de apoio a atividade, incluindo o contabilístico, constava do servidor do Instituto de Multimédia.

Esse servidor, refere o relatório, terá sido alvo de um ataque informático, "tendo sido perdida informação relevante", entre a qual os dados contabilísticos da AMI relativamente aos anos de 2020 e 2021.

No decorrer da análise, produzida pela Mazars & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, foram identificados "saldos relevantes" entre Luiz Humberto Marcos e o Instituto Multimédia.

"A CFJ deve à AMI o valor de 40.460 euros (...) A AMI tem um saldo credor ("deve") a CFJ / Instituto Multimédia de 140.755,40 euros e Prof. Dr. Luiz Humberto de 18.329,64 euros", lê-se.

O relatório indica ainda que foi identificado um saldo da entidade "MMF -- Esplanada, Lda.", no valor de 10.000 euros, relacionado com a caução prestada por aquela entidade, no âmbito do contrato de concessão por 25 anos celebrado com a AMI, para a instalação de um restaurante no terraço do museu.

"Todavia, não confirmamos que a cedência de parte do contrato de concessão celebrado entre a AMI e "MMF -- Esplanada, Lda." seja compatível nos termos da cláusula terceira da escritura de 20 de junho de 1994", data em que o município cedeu o direito de superfície, a titulo gratuito pelo prazo de 70 anos, à associação.

À data da auditoria existiam ainda passivos no valor de 12.450 euros relacionados com menções honrosas e prémios do "Porto Cartoon", alguns dos quais remontam à edição de 2018.

"O passivo ajustado é de 196.610 euros", refere o relatório, que discrimina ainda passivos relacionados com fornecedores, pessoal e outros.

O documento destaca também a visita realizada em julho de 2022 pelos Sapadores do Porto para aferir as condições de segurança e que concluiu que "o sistema automático de deteção de incêndio estava inoperacional" e que o museu não tinha "medidas de autoproteção", tendo a assembleia-geral da associação decretado o seu encerramento a 05 de agosto de 2022.

Simultaneamente, o relatório conclui "não existir em balanço o registo do espólio recebido".

"A AMI não tem propriamente um sistema de inventário e um manual de procedimentos relacionados com o acervo", revela, acrescentando que a associação dispõe "de uma listagem em 'Word' e 'Excel' (...) que não constitui um sistema robusto e adequado à gestão de museu".

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