A moção, apresentada pelo grupo socialista, surgiu na sequência dos incêndios que deflagraram entre 15 e 20 de setembro e que destruíram "cerca de 3.896 hectares de floresta e terrenos agrícolas" no concelho de Cinfães.
O documento, intitulado "Por um território mais resiliente, por uma floresta mais protegida e por uma comunidade mais segura", propõe ao Governo "alocação de mais recursos financeiros e materiais para os corpos de bombeiros voluntários, garantindo que disponham do equipamento adequado para combater os incêndios".
Formação contínua para os bombeiros, "com foco em técnicas avançadas de combate a incêndios florestais" e "reforço de equipas de vigilância nos meses de maior risco, com contratação de brigadas florestais temporárias que atuem em coordenação" com as entidades de proteção civil, são igualmente preconizadas.
A moção defende também "apoio ao incentivo da agricultura local e familiar, com especial foco na ocupação ativa das terras, para evitar o abandono e reduzir o combustível vegetal", e aos pequenos proprietários e agricultores, para a "gestão sustentável dos terrenos, através de incentivos fiscais ou apoios diretos".
Recomenda ainda a "reflorestação das áreas devastadas" com "espécies autóctones e mais resistentes" e a "revisão das políticas nacionais de ordenamento do território e gestão florestal, com maior autonomia para os municípios".
"Esta catástrofe provocou danos severos ao património natural, afetando significativamente a agricultura, a pecuária e toda a economia local. [...] É com grande alívio que registamos a ausência de vítimas mortais e a preservação de todas as habitações de primeira residência", destaca o documento.
Isso "deve-se à ação eficaz do serviço de Proteção Civil, Bombeiros, Sapadores Florestais, GNR, funcionários municipais, IPSS [instituições particulares de solidariedade social], Juntas de Freguesia e a colaboração da própria população, que agiram com grande determinação e resiliência".
Neste sentido, foi aprovado também um voto de louvor a essas entidades que "auxiliaram e combateram, com coragem, determinação e espírito de missão [...] colocando as próprias vidas em risco, sem nunca abandonarem as populações".
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
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