CMVM aplica multas de 62.500 euros em quatro processos de contraordenação

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou multas de 62.500 euros em quatro processos de contraordenação, ainda que parcialmente suspensas.

De acordo com a informação divulgada pelo regulador, em causa está um processo por “violação do dever de integridade, transparência e equidade do mercado, nomeadamente o dever de as contrapartes centrais agirem de forma equitativa e profissional e o dever de exigirem e cobrarem margens que lhes permitam limitar as exposições em termos de crédito, aos seus membros compensadores”. Neste caso, foi aplicada uma admoestação.

Há ainda dois processos por violação dos deveres de intermediários financeiros, nomeadamente, o “dever de apreciação do caráter adequado de operações e o dever de os agentes vinculados não celebrarem contratos em nome do intermediário financeiro”.

Num processo foi aplicada uma coima única no montante de 25 mil euros, cuja execução foi parcialmente suspensa no montante de 10 mil euros, pelo prazo de dois anos. No outro processo, foi aplicada uma coima única no montante de 12.500 euros, totalmente suspensa na sua execução pelo prazo de dois anos.

Há também um processo por “violação de deveres dos auditores, nomeadamente o dever de documentação e de descrição dos assuntos que originaram uma opinião modificada”. Foi aplicada uma coima única no montante de 25 mil euros cuja execução foi parcialmente suspensa no montante de 12.500 euros pelo período de dois anos.