Trata-se de um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à de acesso à Pensão de Velhice do regime geral de Segurança Social e que sejam residentes em Portugal.
Foi aprovado um aumento de 50 euros mensais do Complemento Solidário para Idosos, aumento entrará em vigor a partir do mês de junho.
O que é o Complemento Solidário para Idosos (CSI)?
Trata-se de um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à de acesso à Pensão de Velhice do regime geral de Segurança Social e que sejam residentes em Portugal.
O valor do CSI, desde o início do ano, está fixado em €550,67, passando então em junho para os €600 mensais.
Quem será abrangido pelo CSI?
Esta medida abrangerá os 145 mil idosos que já recebem este complemento e aqueles que, a partir de agora, tenham direito a receber esta prestação social.
Rendimentos apenas dos pensionistas e reformados
Foi ainda anunciada a eliminação da condição de recurso, segundo a qual o rendimento dos filhos dos candidatos ao CSI podia inviabilizar o acesso a esta prestação.
Logo, a partir da entrada em vigor das novas regras, os rendimentos contemplados para efeitos de candidatura são apenas e exclusivamente os rendimentos dos pensionistas e reformados candidatos ao Complemento.
Comparticipação de medicamentos a 100%
Aprovou-se também a comparticipação a 100% de todos os medicamentos com prescrição médica destinados aos beneficiários do CSI. Até ao presente, o Estado só comparticipava a 50% destes medicamentos sujeitos a receita.
Em termos práticos, a comparticipação total dos remédios pode avançar logo que a lei seja publicada. Quem recebe CSI já se encontra identificado na base de dados central como beneficiário de 50% de desconto, portanto será automaticamente alterado para o regime para 100%.
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