"Isto só abre as portas ao populismo", disse Miguel Albuquerque aos jornalistas na visita que efetuou à Festa do Pero, na freguesia da Ponta do Pargo, no concelho da Calheta, na zona oeste da Madeira.
Sobre notícias divulgadas por diversos órgãos de comunicação social que indicam que três secretários regionais (das Finanças, da Saúde e Proteção Civil e dos Equipamentos e Investimentos) também podem vir a ser constituídos arguidos no âmbito do processo "AB INITIO", que foi desenvolvido na terça-feira na Madeira e que teve oito detidos, sendo nove os arguidos já conhecidos, o chefe do executivo madeirense defendeu ser necessário "parar com este processo" de recurso a denúncias anónimas.
"Porque este processo de fazer denúncias anónimas para fins políticos, estou a dizer o processo em geral do que se passa no país, vai levar, por um lado, a que não se crie a dialética política onde deve ser criada, no quadro parlamentar e dos partidos políticos, mas passe a se superiorizar os poderes judiciais para fazer política no sentido de descredibilizar as pessoas", argumentou.
O líder social-democrata madeirense complementou que "isto são processos em que nos partidos democráticos ninguém ganha com isto".
"Não vivemos numa democracia subvertida, mas numa onde qualquer situação que decorre de qualquer denúncia é despoletado um processo de averiguações", disse.
Albuquerque insistiu que "não há qualquer ilegalidade nos financiamentos do PSD/Madeira", o que pode ser comprovado pela verificação das contas pelo Tribunal Constitucional, adiantando que "os órgãos do Governo [Regional], no que diz respeito às matérias contratuais, cedeu todos os elementos e está disponível para esclarecer tudo".
No seu entender, "esta onda de populismos e indignação [nas redes sociais] é fatal para manter a democracia a funcionar", acrescentando que é promovida por "forças disfuncionais que querem o poder" e recorrem "à utilização do poder judicial no sentido de atingir fins políticos".
Também assegurou manter a confiança nos secretários regionais alegadamente visados neste processo, vincando: "Era o que faltava [não os manter nos cargos]. Iam ser afastados porquê? Que eu saiba, ninguém foi ouvido".
No seu discurso na festa, aproveitou para enviar "um abraço" ao presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, que foi detido na terça-feira no âmbito deste processo e depois colocado em liberdade após primeiro interrogatório.
"Ele não precisa de ninguém para o defender porque o povo do concelho da Calheta conhece-o muito bem. Sabe que é um homem afável, honesto, íntegro, que sabe falar com o povo e tem uma obra fantástica ao serviço da nossa população", opinou.
No âmbito da investigação "AB INITIO" foram detidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta e também da Associação de Municípios da Madeira, Carlos Teles, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, o ex-secretário regional da Agricultura Humberto Vasconcelos, o antigo diretor da Agricultura e Desenvolvimento Regional Paulo Santos, duas funcionárias deste mesmo departamento do Governo Regional e os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega.
Foi também constituído arguido o secretário-geral do PSD/Madeira, José Prada.
Os detidos saíram todos em liberdade na quinta-feira, sujeitos a Termo de Identidade e Residência, proibição de contactarem uns com os outros e obrigados a avisar o tribunal em caso de se ausentarem da Madeira, mas sem confiscação de passaporte.
Apenas ao presidente do conselho consultivo do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, foi decretada a suspensão do cargo público que desempenha.
Na terça-feira, a Polícia Judiciária desenvolveu uma operação na Madeira relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira que denominou "AB INITIO".
Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.
Estão a ser investigados pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024, totalizando mais de um milhão de euros (sem IVA).
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