Condenado denunciante de crimes de guerra australianos no Afeganistão

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David McBride, de 60 anos, foi condenado num tribunal de Camberra a cinco anos e oito meses de prisão depois de se declarar culpado de três acusações, incluindo roubo e partilha com membros da imprensa de documentos classificados como secretos.

O juiz David Mossop ordenou que McBride cumprisse 27 meses de prisão antes de poder ser solto em liberdade condicional.

Organizações de defesa de direitos humanos consideram que a condenação e sentença de Mcbride reflete a falta de proteção de denunciantes na Austrália e o próprio defendeu hoje, à entrada para o tribunal, que cumpriu o seu dever cívico.

"Nunca tive tanto orgulho de ser australiano como hoje. Posso ter infringido a lei, mas não quebrei o meu juramento perante o povo da Austrália e perante os soldados que nos mantêm seguros", disse Mcbride.

Um advogado de McBride, Mark Davis, disse que a sua equipa jurídica vai recorrer de uma decisão que impediu McBride de apresentar de forma completa a sua defesa.

Os documentos que Mcbride tornou públicos serviram de base, em 2017, a uma série televisiva de sete episódios, da Australian Broadcasting Corp, que continha alegações de crimes de guerra, incluindo soldados do Regimento do Serviço Aéreo Especial Australiano a matar homens e crianças afegãos desarmados, em 2013.

A polícia invadiu a sede da estação televisiva em Sydney em 2019, em busca de provas de fuga de informação, mas decidiu não acusar os dois repórteres responsáveis pela investigação.

Na sentença hoje conhecida, o juiz disse que não aceitava a explicação de McBride de que pensava que um tribunal o protegeria por estar a agir em defesa do interesse público.

O juiz não aceitou o argumento de McBride de que as suas suspeitas de que os quadros superiores das Forças Armadas australianas estavam envolvidos em atividades criminosas o obrigaram a divulgar documentos confidenciais.

Um relatório militar australiano divulgado em 2020 encontrou provas de que as tropas australianas mataram ilegalmente 39 prisioneiros, agricultores e civis afegãos, recomendando uma investigação criminal a 19 soldados, no ativo ou já na reforma.

O ex-soldado Oliver Schulz tornou-se, no ano passado, o primeiro destes veteranos a ser acusado de um crime de guerra, por matar a tiro um homem não-combatente na província de Uruzgan, em 2012.

Também no ano passado, um tribunal civil concluiu que o veterano de guerra vivo mais condecorado da Austrália, Ben Roberts-Smith, pode ter matado ilegalmente quatro afegãos, mas não o chegou a acusar criminalmente.

A diretora da organização Human Rights Watch na Austrália, Daniela Gavshon, disse que a sentença de McBride era uma prova de que as leis de denúncia de irregularidades da Austrália precisavam de ser revistas.

"É uma mancha para a reputação da Austrália que alguns dos seus soldados tenham sido acusados de crimes de guerra no Afeganistão e, ainda assim, a primeira pessoa condenada em relação a estes crimes seja um denunciante e não os abusadores", denunciou Gavshon num comunicado.

Alguns deputados de partidos com pouca representação parlamentar e alguns independentes também contestam a condenação e pediram ao Governo para mudar as leis sobre esta matéria.

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