Conheça as 14 medidas do Orçamento que mexem com o seu bolso

Veja também:

Recebe 1.300 euros por mês, é casado e preenche o IRS sozinho? Vai perder 0,15€ com o OE Salário mínimo sobe, mínimo de existência acompanha, isenção de IRS continua Escalões de IRS atualizados em 4,6% e mais subsídio de refeição isento

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O Orçamento do Estado para 2025, apresentado esta quinta-feira pelo Governo, tem novidades para os jovens, para as empresas, um aumento do salário mínimo e incentivos fiscais para aumentos salariais acima da atualização dos escalões de IRS.

A proposta é apenas o primeiro passo, com votação na generalidade marcada para 31 de outubro e votação final global prevista para 29 de novembro, e há ainda dúvidas sobre se o IRS Jovem para quem tem até aos 35 anos é alargado - ou se permanece o modelo atual.

Conheça aqui as 14 medidas do OE2025 que vão mexer com o seu bolso:

Salário mínimo sobe 50 euros para 870 euros

No próximo ano, o salário mínimo vai subir 50 euros em relação aos 820 atuais. Este aumento é o terceiro maior de sempre, ficando atrás dos últimos dois anos de governo do PS, mas terá um maior peso na bolsa dos portugueses se juntarmos à equação a inflação e a subida dos preços do mercado.

Segundo o Governo, a inflação deste ano será de 2,6%, o que significa um aumento do salário mínimo dois pontos percentuais acima.

Ao mesmo tempo, o Governo anunciou a intenção de subir o Salário Mínimo até aos 1.020 euros em quatro anos, no fim da legislatura a 2028.

O mínimo de existência - valor de rendimento isento de IRS - acompanha a subida do salário mínimo e chega também aos 12.180 euros anuais.

Escalões de IRS atualizados com o dobro da inflação

As taxas de IRS vão manter-se inalteradas, mas a novidade no Orçamento do Estado para 2025 é que os limites dos escalões serão atualizados a 4,6% - o dobro da inflação prevista para o final deste ano.

A estas medidas contribuem ainda a aprovação da redução de IRS até ao 6.º escalão no Parlamento, por proposta do PS.

Com as novas tabelas de IRS, há o caso curioso de um casado, com salário bruto de 1.300 euros mensais, mas a preencher a declaração fiscal sozinho, acabar a perder 15 cêntimos por ano.

Veja aqui as simulações da consultora EY para a Renascença.

Escalões de IRS atualizados com o dobro da inflação

As taxas de IRS vão manter-se inalteradas, mas a novidade no Orçamento do Estado para 2025 é que os limites dos escalões serão atualizados a 4,6% - o dobro da inflação prevista para o final deste ano.

A estas medidas contribuem ainda a aprovação da redução de IRS até ao 6.º escalão no Parlamento, por proposta do PS.

Com as novas tabelas de IRS, há o caso curioso de um casado, com salário bruto de 1.300 euros mensais, mas a preencher a declaração fiscal sozinho, acabar a perder 15 cêntimos por ano.

Veja aqui as simulações da consultora EY para a Renascença.

Subsídio de refeição isento de impostos é alargado

Outra das novidades é que o valor isento de tributação do subsídio de refeição pago em cartão vai subir para os 10,20 euros, em relação aos atuais 9,60€.

O limite legal a partir do qual se define a isenção do subsídio de refeição quando pago em cartão aumenta assim de 60% para 70% face ao valor pago em dinheiro.

No pagamento do subsídio em dinheiro não há alteração, mantendo-se a isenção nos seis euros.

Prémios de desempenho com isenção de IRS e de TSU

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê ainda que os prémios de produtividade ou desempenho pagos pelas empresas aos trabalhadores fiquem isentos de IRS e TSU no próximo ano, mas com condições.

As isenções só se aplicam para as empresas que efetuam "um aumento salarial elegível para efeitos do artigo 19.º-B do EBF" (que regula o incentivo fiscal à valorização salarial), refere a proposta de OE2025.

Além disso, contribuições voluntárias para instrumentos de reforma também vão passar a ficar isentas de IRS e TSU.

Complemento para idosos sobe 30 euros, pensões sobem à lei da inflação

Para 2025, o Governo diz querer manter a trajetória de esforço no apoio aos idosos, com objetivo de chegar aos 820 euros até ao final da legislatura, em 2028.

No próximo ano, o Complemento Solidário para Idosos subirá 30 euros, para os 630€, depois de este ano ter subido 50 euros, dos 550 para os 600 euros.

Quanto a pensões, o Governo diz que só decidirá um novo bónus nas pensões em “julho ou agosto” do próximo ano e que no próximo ano todas as pensões serão atualizadas “segundo as regras em vigor”, ou seja, tendo em conta a inflação e o crescimento da economia.

IRS Jovem alargado até aos 10 anos de trabalho

É a razão de discórdia entre Governo e PS e pode ficar pelo caminho até novembro, quando for votada a proposta final.

O executivo propôs o alargamento do IRS Jovem, que elimina o critério de escolaridade da medida e alarga-a até aos 35 anos - ou 10 anos de trabalho.

A isenção do IRS será total para jovens no seu primeiro ano de trabalho, passando a uma isenção de 75% no 2.º a 4.º ano de trabalho, de 50% no 5.º a 7.º ano de trabalho e de 25% no 8.º a 10.º ano de trabalho.

Este é um meio termo entre a primeira proposta "irrecusável" do Governo ao PS - que sugeria isenções nos primeiros 13 anos de trabalho - e a contraproposta do PS, que pedia descontos apenas nos primeiros sete anos de trabalho.

O modelo antigo do IRS Jovem terá ainda um impacto de 250 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2025, enquanto o novo modelo alargado terá um custo estimado de 525 milhões de euros.

A medida terá um limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, salários de cerca de 28 mil euros coletáveis anuais, o que equivale ao valor até ao 6.º escalão de rendimento coletável.

O acesso ao benefício começa com a entrega da primeira declaração de rendimentos sem ser como dependente (com os pais). Se for entregue em 2026, já depois da entrada em vigor da medida, o acerto é feito anualmente.

Atualmente, o IRS Jovem contempla uma isenção total ou parcial de IRS nos primeiros cinco anos de trabalho, diminuindo o limite de rendimento isento no horizonte da medida.

Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até 35 anos

A complementar esta medida está a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da casa, com uma atualização de 2,3% nos escalões de IMT - que aumentam em cerca de 7 mil euros, para os 324.058 euros no valor de casa isenta de imposto para jovens até aos 35 anos.

No escalão seguinte, que também ainda é abrangido pelo IMT Jovem, com uma taxa de 8%, o valor da casa passa a ser de 648 mil euros, em relação aos atuais 633.453 euros.

A medida, que está em vigor desde o início de agosto, já foi aproveitada por mais de quatro mil jovens, segundo o Governo.

O Governo anuncia ainda que o programa Porta 65 Jovem será reestruturado, com um orçamento reforçado e mais abrangente.

Fim da isenção do ISP e atualização da taxa de carbono

Pode ser a medida com maior peso na carteira dos portugueses e, na prática, devolve ao Governo o valor do IRS Jovem, com uma previsão de mais 752 milhões de receita em relação a este ano.

O aumento explica-se com o fim da isenção do ISP e com o "descongelamento progressivo da taxa de carbono", que significa que o Governo vai cobrar cada vez mais impostos cada vez que as pessoas põem gasóleo ou gasolina.

No entanto, e apesar dos números, Joaquim Miranda Sarmento veio esclarecer que o aumento da receita fiscal relacionada com o ISP se deve a um "efeito de consumo muito significativo" e à “atualização da taxa de carbono”.

Passe Social gratuito e alargado, Passe Ferroviário a 20 euros mensais

As medidas já foram anunciadas pelo Governo na passada semana, mas todos os jovens até aos 23 anos, mesmo que não sejam estudantes, terão direito ao passe gratuito no próximo ano.

Além do Passe Social Gratuito haverá o Passe Ferroviário Verde, que terá um custo mensal de 20 euros e permitirá o acesso a viagens em comboios intercidades, em segunda classe, e em alguns comboios urbanos.

Apesar de ser gratuito, o carregamento continua a ter de ser feito, mediante as indicações do operador.

Redução do IVA da eletricidade e isenção de portagens

As duas medidas foram aprovadas em maio e junho deste ano pelo PS e Chega, à revelia do Governo, mas só entram em vigor em 2025.

Nas contas para este OE 2025, o Governo contabiliza 740 milhões de euros em medidas aprovadas pela oposição no Parlamento.

A isenção de portagens, as ex-SCUT, tem um custo de 180 milhões de euros e vai acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 - Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 - Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Quanto à redução do IVA da eletricidade, a partir do próximo ano a taxa aplicada ao consumo de eletricidade vai baixar de 23 para 6% nos primeiros 200 a 300 quilowatts-horas consumidos em cada mês.

A estas medidas junta-se ainda a redução do adicional do IRS, com um custo de 450 milhões.