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(em atualização)
Questionado sobre se a margem de excedente orçamental de cerca de 700 milhões de euros é suficiente para acomodar medidas que outros partidos apresentem durante a discussão no Parlamento, o ministro das Finanças adianta que os 0,3 por cento do PIB constituem uma “margem de segurança” perante um cenário de “enorme incerteza internacional”.
Quanto à possibilidade de acomodar possíveis medidas de outros partidos para garantir a aprovação do OE2025, Joaquim Miranda Sarmento sublinha que a proposta do PSD já inclui contributos de outros partidos. “Acomodámos já as principais propostas do PS”, nomeadamente ao nível do IRS Jovem e no IRC.
Por isso, o Governo espera que o Partido Socialista tenha a “responsabilidade de que o país precisa”.
Questionado sobre a eventualidade de o Orçamento não ser aprovado, Miranda Sarmento respondeu que “o governo terá de tomar uma decisão sobre o que faz a seguir”, explicando que “não é o ministro das Finanças sozinho” que toma essa decisão.
“Para já devemos focar-nos em tentar ao máximo aprovar este orçamento e pedir responsabilidade a quem na oposição tiver responsabilidade, nomeadamente o PS”, sublinhou.
“É muito importante para o país que se inicie o ano de 2025 com uma perspetiva de excedente orçamental de 0,3 por cento”, sublinha, assumindo por outro lado que o país “não aguenta ter excedentes orçamentais muito elevados”.
"A fiscalidade sobre os combustíveis não vai aumentar"
Relativamente aos combustíveis e questionado sobre se os portugueses devem esperar uma subida dos preços, o ministro das Finanças garante que "a fiscalidade sobre os combustíveis não vai aumentar". Já os preços, o ministro explica que dependem "do preço da matéria-prima nos mercados internacionais".
"Este é o primeiro orçamento que me lembro que diminui impostos e não agrava nenhum imposto”, afirmou.
Quanto ao ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), Miranda Sarmento diz que neste momento “não temos nenhuma decisão para alterar esse desconto” e que o Governo terá de avaliar no próximo ano.
Sobre os 750 milhões de euros que a proposta do Orçamento prevê que o Estado possa arrecadar em combustíveis, o ministro explica que esse valor “é resultado da atualização da taxa de carbono e do aumento previsto do consumo”.
“Todos os jovens beneficiam do IRS Jovem”
Sobre o IRS Jovem, uma das medidas centrais na discussão entre o Governo e o PS, o ministro das Finanças salientou que “os objetivos do Governo mantêm-se”. A proposta final só melhorou “porque pode reunir o consenso” de PSD e PS, defende, e não porque o principal partido da oposição levou a uma alteração significativa da modelação da medida.
Joaquim Miranda Sarmento destacou que o Governo conseguiu, nesta proposta, “corrigir uma injustiça”, visto que a medida que abrangia apenas jovens licenciados é alargada a “todos os jovens”. Por outro lado, o horizonte temporal do benefício é mais longo e passa a chegar aos dez anos, e será também “um benefício maior”, salientou o governante.
De acordo com o ministro, todos os jovens até aos 35 anos vão poder beneficiar desta medida para os primeiros dez anos de trabalho, e não apenas os que começam a trabalhar no próximo ano. Por outro lado, Miranda Sarmento sublinhou que a medida se adapta a eventuais situações de desemprego.
Ministro não desiste de baixar IRC de forma progressiva
Relativamente ao IRC, Miranda Sarmento garante que o Governo mantém o objetivo de continuar a reduzir a tributação das empresas ao longo da legislatura.
“Precisamos de reduzir a tributação sobre as empresas em sede de IRC, temos a taxa nominal marginal mais elevada da OCDE”, afirmou, acrescentando que o Executivo analisará “ano a ano a possibilidade de continuar a reduzir a taxa de IRC”.
Ministro rejeita que Orçamento abra a porta a privatizações
Na reação às críticas da líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, o ministro negou que a proposta de Orçamento do Estado deixe a porta aberta a privatizações. Explica que o Governo vai criar um grupo de trabalho “para estudar as participações minoritárias” do Estado.
Joaquim Miranda Sarmento lembrou que há processos que já estão a decorrer, dando o exemplo do Hospital da Cruz Vermelha, Autódromo do Estoril e TAP. Esse grupo de trabalho irá servir para outras situações.
“O Estado por vezes tem participações residuais de centenas de ações de empresas cotadas que não tem qualquer valor estratégico”, explicou o ministro.
Miranda Sarmento rejeitou liminarmente que este seja um primeiro passo para a privatização de vários setores do Estado.
“As principais empresas do Estado - a Caixa Geral de Depósitos, as Águas de Portugal, a RTP - continuarão a ser detidas a 100 por cento pelo Estado”, assegurou.
Já no final da entrevista, o ministro recordou as trocas de acusações com o seu antecessor, Fernando Medina, sobre as contas públicas. Na altura, Miranda Sarmento disse que as contas públicas estavam “bastante pior" do que o anunciado pelo anterior executivo.
Questionado agora sobre se só tem este Orçamento do Estado porque as contas do Governo anterior estavam bem, Miranda Sarmento afirma que “tudo o que disse foi factual”.
“Se me perguntar se as coisas estavam como estiveram quando outros governos, nomeadamente do PSD, entraram em funções, obviamente que não. Mas tudo aquilo que eu disse foi factual e a narrativa de que as contas estavam muito melhores do que aquilo que a realidade veio a demonstrar era apenas uma narrativa”, declarou.
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